HOMOSSEXUALIDADE: INFLUÊNCIA DA IGREJA NA POLÍTICA E NA SOCIEDADE E A IMPERIOSIDADE DA APLICAÇÃO ABSOLUTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELO ESTADO
SOCIEDADE E A IMPERIOSIDADE DA APLICAÇÃO ABSOLUTA DO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELO ESTADO
Luiz Regis da Costa Junior**
RESUMO:
Este artigo fala sobre a igualdade de direitos dos cidadãos homossexuais, considerando a influência da igreja na política e na sociedade. Assim, justifica a necessidade imperiosa da aplicação absoluta do princípio Constitucional da
Dignidade da Pessoa Humana pelo Estado Democrático de Direito.
ABSTRACT:
This article talks about equal rights for homosexuals citizens, considering the influence of the church in politics and society. This justifies the imperative of absolute application of the principle of Constitutional Human Dignity by the Democratic State.
PALAVRAS-CHAVE:
Homossexualidade. Direitos Humanos. Constituição. Igreja. Dignidade Humana.
1. CONTEÚDO
Lançando mão das explicações sucedidas pelas ciências sociais, inegável verificar – e consequentemente admitir – a força e a influência da Igreja Católica
Romana1 na política e na sociedade brasileira.
Correto também constatar que a maioria dos indivíduos consolida referências nos costumes e tradições religiosas2 e que, corolariamente, a política recebe forte influência desses valores.
No entanto, as minorias sociais mais distantes desses valores conceituados pela força da Igreja – e não menos cidadãs por isso – também fazem parte da sociedade constitucionalmente protegida e organizada.
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COSTA JUNIOR, Luiz Regis da. Bacharelando do 4º ano em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha –
FADIVA. Servidor licenciado da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo. Delegado do Estado de São Paulo representante da Secretaria de Administração Penitenciária na II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Jornalista durante os anos de 1997-2002 no jornal “O Cidadão” de