AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: a origem histórico-social do estado homofóbico e seus aspectos no ordenamento jurídico brasileiro.

1 INTRODUÇÃO

O ordenamento jurídico de qualquer sociedade deve refletir os anseios de seus membros, visto que, apesar das múltiplas significações do termo direito, uma de suas traduções corresponde ao seu papel mediador na sociedade, o qual busca promover o equilíbrio das relações humanas. Primando, ainda que para isso precise agir coercitivamente, pela solução dos conflitos. Tudo isso em nome do bem comum e da supremacia do justo, ainda que hipoteticamente.
No entanto nem sempre os ordenamentos jurídicos encontram-se em conformidade com a realidade social, principalmente quando as transformações sociais se dão num ritmo bastante acelerado, conforme aconteceu, no final do século XX, com a formatação da família brasileira.
Diversos modelos de família agregaram-se aos, já existente aqui no Brasil, mudando desse modo, a concepção da família brasileira. A consangüinidade deixou de ser o fundamento absoluto da família. Boa parte das famílias brasileiras hoje, sustenta-se na socioafetividade. São pais e mães com filhos de outras relações, formando uma nova família na qual cada um dos companheiros tem filhos e enteados. São pais ou mães sozinhos criando seus filhos biológicos e/ou adotivos. São pares formados por pessoas do mesmo sexo criando filhos adotivos de um dos homossexuais que compõem a relação, ou então, um é pai ou mãe biológico e o outro é pai ou mãe “de criação”. Enfim são várias as novas composições familiares presentes na sociedade brasileira.
O Direito de família brasileiro reconhece, enquanto família, aquelas originárias do casamento, das uniões estáveis, além das monoparentais, negando, todavia, todo e qualquer outro tipo de integração domestica, as quais se enquadram aqueles oriundos das relações homoafetivas.
Apesar da falta de posicionamento legislativo acerca da problemática, magistrados, principalmente, do sul do país, têm considerado a relação monogâmica e estável de pessoas do mesmo sexo, como um núcleo familiar. Essa conflitante