Stf União Estável Homossexual

inovações ao direito de família, em especial a união homoafetiva. Trata-se de um trabalho interdisciplinar com a coordenação das disciplinas de direito civil e direito constitucional. Em nosso país, este assunto vem gerando grande polêmica, pois ainda se trata de pessoas de culturas diferentes, que apesar do passar dos anos e da tecnologia avançada, ainda existem muitos que discriminam essas relações. Abre-se uma discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também…

apresenta. Nota-se que a constituição de 1824, por exemplo, não fez qualquer menção relevante à família, havendo somente o casamento de caráter religioso, onde a igreja assumiu uma postura moduladora para a sociedade, não sendo aceita qualquer outra união que não as consumadas na igreja. Em 1891, no entanto, passou-se a admitir o casamento civil indissolúvel, a partir de então tendo em vista uma necessidade em delinear a família dentro dos padrões da população, foi criada a constituição…

Sumário: Introdução; 1. Breve histórico das ações. 2. O julgamento e o desfecho; 2.1 O voto do Min. Relator; 2.2 Os votos dos outros Ministros; 2.3 A decisão; 2.4 Os argumentos questionadores da decisão do STF. 3. Os reflexos da decisão. 3.1 O casamento homoafetivo por via da conversão da união estável; 3.2 O casamento homoafetivo direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço…

Liste os argumentos contrários e os fatos das principais pretensões dos homossexuais, listados abaixo e analise-as do ponto de vista técnico-jurídico: a) União Estável homoafetiva Argumentos contrários- Juridicamente, as leis compreendem que união estável somente ocorre entre homens e mulheres. Eis o tal artigo, que é cópia do art. 1º da Lei nº 9.278/96: Art. 1.723: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública,…

jurídico, a forma de proteger sem sufocar e de regular sem engessar. NOVA LIMA 2013 1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro regulou as relações decorrentes da orientação homossexual. A opção sexual é algo próprio do indivíduo; o homossexual carecia de respaldo jurídico para ser quem é e com a mesma liberdade de exercício das relações afetivas aferida aos heterossexuais. Esta garantia é conseqüência da dignidade da pessoa humana, cujo…

reconhecimento de novas entidades familiares e possui influência no ordenamento jurídico. Este artigo trata da homoafetividade e união estável, enfocando a luta do movimento homossexual contra o preconceito e o atual posicionamento da justiça brasileira em relação ao seu reconhecimento e divisão igualitária de direitos. Palavras-chave: Homoafetividade -União estável – Preconceito - manifestações sociais –familia contemporânea. ABSTRACT Homossexuality, a topic that provokes…

NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS RESUMO: O presente artigo se propõe a traçar linhas gerais a respeito da relação entre casais do mesmo sexo, bem como induzir à reflexões a respeito do processo de descoberta e aceitação, tanto pelo homossexual, quanto por familiares e grupos onde este está inserido. Percebe-se que a sociedade brasileira embora se proclame defensora da igualdade, ainda mantém uma posição discriminatória tratando se da homossexualidade. O legislativo é omisso,…

preservação dos grupos étnicos, foi responsável pela completa inversão da visão sobre as relações entre os sexos. • Nos grupos religiosos, o contato sexual é restrito ao casamento e exclusivamente para fins pro criativos. Fundamentos Jurídicos • O STF entende que, frente à legitimação social desses relacionamentos afetivos, não pode o direito se abster de efetivar os direitos constitucionalmente garantidos a uma parcela da população: • O artigo 5º da Constituição da República…

MORAES DE ANDRADE JULIA FRANÇA TEIXEIRA TAMIRIS MACHADO CARAN DE OLIVEIRA HOMOSSEXUAIS Belo Horizonte 02/06/2015 GARANTIA CONSTITUCIONAL LGBT Não adianta comemorar o cinquentenário da Declaração dos Direitos Humanos se práticas injustas que excluem os Homossexuais dos direitos básicos continuam ocorrendo. É preciso que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário…

O assunto é destaque na imprensa hoje. Conheça a decisão do STJ de 2011: http://j.mp/STJ-assuntododia-casamentohomo Conheça também a norma do CNJ, divulgada nesta terça: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24668-cartorios-terao-de-reconhecer-uniao-de-pessoas-domesmo-sexo — com João Eliézer Schaun. Acompanhe essa e outras notícias do STJ na página do Tribunal:Superior Tribunal de Justiça (STJ) (www.facebook.com/STJnoticias ) Esta é voltada apenas para o local físico da sede do órgão.