Stf Supremo Tribunal Federal

Professor Cesar Gratão Supremo Tribunal Federal STF Anápolis – GO 2015 Faculdade Raízes Teoria Geral do Processo Professor Cesar Gratão SupremoTribunal Federal STF Alunos: _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ Anápolis – GO 2015 Supremo Tribunal…

destacamos, no Brasil, a doutrina majoritária adotou a "teoria da nulidade". Porém, com o passar dos anos, a jurisprudência e o próprio arcabouço normativo evoluíram para mitigar (flexibilizar) o princípio da nulidade. Hoje, existe a possibilidade de o STF, ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei, modular os efeitos da decisão por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público. Essa técnica permite que a declaração de inconstitucional tenha eficácia apenas a…

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de maior instância do Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal tem como principal atribuição a guarda da Constituição, julgando os casos nos quais a Carta Magna esteja sendo ameaçada. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo Presidente da República, mas só são nomeados após a votação e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. O Tribunal é composto por 11 Ministros, que devem ser brasileiros natos, ter mais de 35…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Guardião ou Senhor da Constituição? Autora: Raphaella Campello[1] raphacampello@hotmail.com Resumo Este trabalho é resultado de conclusão da Disciplina de Processo Constitucional, ministrada pelo Professor Glauco Salomão do curso de Pós-graduação em Direito Público, pela Universidade de Pernambuco, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do presente artigo é fomentar a discussão acerca…

Reclamação Constitucional na Esfera do Supremo Tribunal Federal. Cassiane de Melo Fernandes1 1-Introdução O escopo do presente trabalho é uma análise do instituto da reclamação constitucional no âmbito do STF. Importante ressaltar que a Constituição Federal prevê a possibilidade perante o Superior Tribunal de Justiça, que não será aqui abordado. Antes de analisar a efetividade do instituto, é necessário fazer uma evolução histórica, contemplando a natureza jurídica do instituto e suas…

atuação do Supremo Tribunal Federal assume papel de relevo nesta transformação, buscando equiparar os efeitos gerados pelas decisões do controle difuso e abstrato, a fim de consolidar sua função de Corte Constitucional. RESUMO O presente artigo destina-se ao estudo da "abstrativização" do controle difuso. A aproximação do controle difuso em relação ao controle concentrado de constitucionalidade reflete a tendência adotada nos últimos anos pela jurisprudência do Supremo Tribunal…

92 da Constituição Federal diz que “são órgãos do poder judiciário: • I – Supremo Tribunal Federal (STF); • II – Superior Tribunal de Justiça (STJ) • III – Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; • IV- Tribunais e Juízes do Trabalho; • V – Tribunais e Juízes Eleitorais; • VI – Tribunais e Juízes Militares; • VII – Tribunais e Juízes dos Estados, do Distrito Federal e Territórios Da JUSTIÇA COMUM • • • • Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça…

o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros. a) ofensa direta à Constituição (a ofensa não pode ser meramente reflexa, indireta, pois esta, segundo o STF, caracteriza mera ilegalidade); b) pré-questionamento da matéria constitucional (a controvérsia constitucional deve ter sido…

ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO CURSO DE DIREITO 3º PERÍODO / MANHÃ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALANA CARVALHO - 112182 CAMILA ALVARES - 112192 FRANCINE DE BONI - 112531 SUMAIKA BRUNA - 12228 THAIS CARNEIRO FRAGA 112166 THAÍS CAPANEMA - 112193 UBERLÂNDIA 2013 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO CURSO DE DIREITO 3º PERÍODO / MANHÃ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALANA CARVALHO - 112182 CAMILA ALVARES - 112192 FRANCINE DE…

escrever um contexto explicativo a respeito do tema, além de anunciar o tema a ser desenvolvido. O tema é Extradição e o Direito Internacional: o papel da jurisprudência do STF. Problema: O instituto da extradição é passível de sofrer alguma forma de ingerência do nível político sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal em casos de tentativa de extradição de brasileiro para o território nacional assim como de tentativa de extradição de estrangeiro que reside no país? Tentar…