Direito

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DEISY LUANA DIAS

1. INTRODUÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO

Na Introdução deves escrever um contexto explicativo a respeito do tema, além de anunciar o tema a ser desenvolvido. O tema é Extradição e o Direito Internacional: o papel da jurisprudência do STF.

Problema: O instituto da extradição é passível de sofrer alguma forma de ingerência do nível político sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal em casos de tentativa de extradição de brasileiro para o território nacional assim como de tentativa de extradição de estrangeiro que reside no país?

Tentar obter respostas para este problema, o que vai embasar o desenvolvimento, o capítulo central do futuro TCC/MONO 2, bem como o objetivo específico.

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral: o que eu quero demonstrar com o meu trabalho?

2.1. Objetivos Específicos: finalidade que eu chegar a partir da análise do estudo de caso.

3. JUSTIFICATIVA = dizer por que o tema é relevante do ponto de vista social e jurídico?

Revisão Bibliográfica: vc vai indicar, o que vc leu para embasar tuas pesquisas, as tuas fontes doutrinárias, artigos na internet, decisões judiciais e análise da legislação: CF, art. 12 e ss e Capítulo sobre Extradição do Estatuto do Estrangeiro.

METODOLOGIA: Realizar uma análise das decisões do STF e eventuais posições do Presidente da República e do Ministro da Justiça. Casos: Biggs, Brasileiro Cacciola na Itália, Césare Batistti (italiano q pediu asilo no Brasil)
_____________________________________________________________________________

PESQUISA- ACESSOS 07/05/14

1-www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/prisma/article/.../166‎ - http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CCwQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.publicacoesacademicas.uniceub.br%2Findex.php%2Fprisma%2Farticle%2Fdownload%2F190%2F166&ei=hJVqU6i7BOrIsAT0mICIAg&usg=AFQjCNHydchFX4CXvduh537QO5XOpH2EDg&bvm=bv.66111022,d.cWc;
2-portal.mj.gov.br/services/.../FileDownload.EZTSvc.asp?...4196.

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