AdvPetrobras IPrivado Aula01 RMacau VRosa 1

MATERIAL DE APOIO

Disciplina: Direito Internacional Privado
Professor: Ricardo Macau
Aula:01

ANOTAÇÃO DE AULA
SUMÁRIO
Bibliografia
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
1. Elementos de Conexão, Conflitos de Leis no Espaço, Homologação de Sentença Estrangeira
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Bibliografia
Direito Internacional Público e Privado. Paulo Henrique Gonçalves Portela. É um livro muito didático. A PARTE
FINAL: fala de Direito de Integração, é importante para entender o MERCOSUL.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Temas desta aula:
1. Elementos de Conexão, Conflitos de Leis no Espaço, Homologação de Sentença Estrangeira
Observação: uma questão de direito internacional provado normalmente traz um caso como a Petrobrás comprando petróleo na Turquia pra ser trazido por uma empresa grega e entregue no Brasil, por exemplo.
Conceito: o Direito Internacional Privado é caracterizado pela soma de três fatores:
1. Particulares: pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado.
2. Direito Privado: o Direito Civil.
3. Fato Jurídico Multiconectado ou Elemento de Estraneidade: possibilidade de aplicar no caso concreto a
Lei Brasileira ou a Lei Estrangeira. Significa que temos um caso que envolve o direito privado com particulares, mas com a possibilidade de aplicar Lei Brasileira ou de outro país. É o que internacionaliza, o que o faz ser uma questão internacional privada. Exemplos: testamento, casamento, divórcio, etc. É um caso concreto que se conecta com o Direito do Brasil, mas também com o Direito de outro país.

Observação: Os elementos 1 e 2 caracterizam apenas o direito privado comum que estudamos no Direito Civil. É no elemento 3 que encontramos a característica que o torna Direito Internacional Privado.