controle de constitucionalidade

controle de constitucionalidade: orgaos responsaveis: depende do sistema adotado. juridico/ jurisdicional: orgaos do poder judiciario nao integrantes do poder judiciario( legialativo e executivo): sistema politico orgaos pertencentes ou nao do judiciario: misto Nosso sistema: caractarizado juridico no entanto comporta exceçoes no texto da cf - art 66 §1° ex: veto juridico do projeto de lei (executivo- presidente sanciona ou veta) veto - juridico ou politico inconstitucinalidade da lei- juridico contrariedade do interesse publico - politico QUANTO AO MOMENTO preventivo: alcança as normas que ainda estão no tramite legislativo, fase de elaboração. projeto de lei e proposta de emenda consticuional. Ex: veto(executivo), legislativo(CCJ- comissão de constituição e justiça) repressivo: a norma já esta pronta e acabada, após promulgação. o direito brasileiro adota os dois. regra: poder judiciario-repressivo em quase sua totalidade. Exceção: o controle será realizado preventivamente= impetração de mandado de segurança por um parlamentar federal(deputado federal ou senador da republica) no STF para avaliar um direito liquido e certo. ql direito: ao devido processo legislativo DUAS VIAS DE CONTROLE: DIFUSO:surge no EUA. Possibilidade de ser exercido por qlqr orgao do judiciario que exerça a jurisdição. Ex. juiz, tribunal. art. 92- nao tem jurisdição - CNJ art 103 b não existe açao especifica qlqr pessoa é legitimada para propor ação CONCENTRADO: surge na Austria

Constituição está diretamente relacionado com a) o sistema político democrático. b) a irresponsabilidade política do Chefe de Estado. c) a dignidade da pessoa humana. d) o duplo grau de jurisdição. e) a rigidez das normas constitucionais. (correta). 2. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura…

da Supremacia da Constituição, a CRFB é hierarquicamente superior a todas as demais normas do Ordenamento Jurídico. As normas inconstitucionais têm que ser afastadas do Ordenamento Jurídico pois possuem o vício mais grave: o vício de inconstitucionalidade. Diz-se que é inconstitucional tudo aquilo que for incompatível com a CRFB. O termo "lei inconstitucional" é uma incoerência, mas é necessário utilizá-lo para o entendimento do controle da constitucionalidade. A idéia do…

presume-se que são constitucionais, em tese. Às vezes algumas leis e normas são inconstitucionais. Hierarquia Constitucional È a Pirâmide- a compatibilidade vertical. Inconstitucionalidade: desconformidade. Tudo que esta em desconformidade com a Constituição Federal, são as normas Infraconstitucionais, por isso há inconstitucionalidade. C F Norma Infraconstitucional. Pressuposto de Controle de Constitucionalidade É necessário, tem que ter. A)- Constituição…

determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc.) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Constituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. “A supremacia da constituição se irradia sobre todas as pessoas, públicas ou privadas, submetidas à ordem jurídica nela…

Rio, 11/02/2015 Jurisdição Constitucional Revisão de conceitos importantes: I) Ciência Política. (TGE) 1) Estado: Conceito e classificações. 2) Teoria da origem do Estado / Sociedade. 3) Categorias do campo político. 3.1) Formas de Estado. Simples: Composto: União Pessoal União Real União Incorporada Confederação Federação: Princípio da subautonomia política administrativa de seus entes; auto legislação; auto gestão; auto governo. Impossibilidade de secessão Presença do…

pedra angular do sistema jurídico-político do país, conferindo validade e legitimidade aos poderes do Estado, dentro dos limites por ela impostos, não podendo ser contrariada por qualquer texto ou dispositivo legal do ordenamento jurídico, sob pena de ser considerado inconstitucional. 2) Quais as possíveis espécies de inconstitucionalidade previstas em nossa Constituição Federal? R.: Nossa Constituição Federal prevê duas espécies de inconstitucionalidade: a) por ação, prevista no art.…

pode ser enxergada sob dois aspectos: o aspecto material e o aspecto formal. Vamos relembrar: Aspecto material - o que importa é o conteúdo das normas (matéria), assim, basta uma norma tratar de um assunto que seria essencialmente constitucional (normalmente consideramos a organização do Estado e limitação do poder Estatal) que será considerada constitucional. Não importa a forma com que tratou isso, o que importa é só ter ou não ter conteúdo constitucional. Aspecto formal -…

judicial Art. 5º LXXV - dever de indenizar h) Principio da celeridade processual Art. 5º LXXVIII judicial//administrativo i) Tribunal do júri Art. 5º XXXVIII CF Exceção: foro privilegiado Enunciado do STF: 721/03 - constituições estaduais não podem criar exceções as hipóteses de foro privilegiados previstos na CF. j) Seguridade jurídica em matéria criminal j.1- principio da legalidade tipicidade ( art. 5º XXXIX e XL) anterioridade da lei ao crime exceção: retroage se a lei penal…

08/08/13 Vício de Inconstitucionalidade e Teoria da nulidade das normas inconstitucionais 1- Fato jurídico e norma jurídica Acontecimentos que produzem efeitos jurídicos que dependem da manifestação humana (elemento volitivo). Entretanto alguns fatos jurídicos ocorrem sem a intervenção humana (fato stricto senso, que independe da vontade humana) 2- Estrutura da norma jurídica Plano da existência: AGENTE/FORMA/OBJETO Plano da validade: agente CAPAZ/ forma PREVISTA OU NÃO DEFESA…