Stf E Stj

único órgão, no caso o STF (art. 102 do CRFB), no caso da CRFB; no caso de Constituição Estadual será o TJ de cada Estado. O controle é feito por ação direta, logo no controle concentrado a questão referente a inconstitucionalidade é julgada como pedido é o objeto do processo logo a decisão fará coisa julgada com efeito erga omnes pois é abstrata produzindo efeito a todos. 2. Difuso – sistema austríaco – podem se feitos por qualquer dos órgãos jurisdicionais, inclusive o STF. A…

distintos. Assim, o chamado Poder Judiciário Federal é custeado pela União; e o Poder Judiciário Estadual é custeado por cada Estado. Considerado como Nacional, tendo na cúpula o Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário divide-se em dois grandes troncos: 1) a Justiça Comum ou Ordinária; 2) as Justiças Especiais. As Justiças especiais cuidam de matérias específicas. A Justiça…

questionando e de outro que poderá tomar multa se o julgador entender que os embargos são protelatório. Por isso do prequestionamento, no qual a questão precisa estar no processo, como examinado no acórdão ora recorrido. Com isso surgiu a sumula 98 do STJ: Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório. Ou seja, utilizando os embargos com esta finalidade, a parte não terá multa. A sumula criou um novo mito: “eu preciso dos…

objeto de súmula do StF(556) d) A Constituição Federal regula matéria de competência ou tal assunto fica a critério exclusivo do CPC ?A competência pode ser fixada pela Constituição,pelo CPC,por leis especiais,por regimentos internos de tribunais e pelos Códigos de divisão e organização judiciário. 2ª Questão. Sobre a atuação do STF e do STJ, marque a opção correta: a) O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária. b) O STJ atua apenas…

- HABEAS CORPUS HC 185762 RJ 2010/0174528-1 (STJ) Data de publicação: 04/04/2011 Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. MODIFICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. MATÉRIA DE DIREITO. CONSOLIDADA, NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SÚMULA 440 /STJ. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. Na hipótese, a condenação transitou em julgado e o impetrante não pugnou a modificação de regime nem mesmo…

Julgador: Tribunal Pleno, Publicação: DJ 02-02-2007 2. STJ, MS 9944/DF, Mandado de Segurança, Relator: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, S1, primeira seção, Data do Julgamento: 25/05/2005; DJ 13/06/2005 3. STJ, RMS 22223/RJ, Relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, Data do Julgamento: 16/05/2013, DJe 29/05/2013; 4. STJ, RMS 1288/SP, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Primeira Turma, Data do julgamento: 04/04/1994, DJ 02/05/1994; 5. STF, RE RE 365368 AgR / SC - SANTA…

recurso ordinário o STJ e o STF funcionam como segunda instancia, competência recursal ordinária. Vocês já sabem que o STJ e o STF possuem uma competência diferenciada dos demais tribunais que é a chamada “competência especial” ou “competência extraordinária”. O recurso especial extraordinário existem para que o STF e o STJ possam exercer essa competência especial, essa competência extraordinária. Então, neste momento eles não funcionam como segunda instancia. Quando o STJ e o STF julgam…

trouxe alguns, do STF e do STJ. O que é que eu vou tentar fazer aqui? Vou mesclar os informativos mais recentes do STF e do STJ, que eu vou comentar com vocês. Como é um encontro, eu também me preocupo em fazer algumas discussões de informativos que foram extremamente discutidos pelo STF, principalmente pelo STF, porque há uma repercussão muito grande no âmbito prático e também acaba sendo abordado em concursos público. Então, eu vou trazer os mais os mais recentes do STF e do STJ, e…

Revisor Vogal 50 SM 0 10 50 50 SM 50 100 0 50 SM 0 100 150 50 SM cerceamento rejeita de acordo relator Terminativa 515 §3º - 150 SM improcedente parcial – 50 SM Acórdão unânime e não unânime (art. 498) Súmulas STJ - 390 - 255 - 169 - 207 O projeto de novo CPC Procedimento Petição endereçada ao relator vista impugnação juízo de admissibilidade + regimento julgamento acórdão É preciso identificar qual o critério para encontrarmos o…

038/90 (se for competência do STF: artigo 102, inciso II, a, da CF), interpor CURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ao Colendo (...) (2 linhas) Termos em que requerendo seja ordenado o processamento do presente recurso, com as inclusas razões, pede deferimento. (2 linhas) de de Cidade (2, linhas) Advogado/OAB sob n. RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL (3 Linhas) Paciente (HC) ou Impetrante (MS): Habeas Corpus ou Mandado de Segurança n.º Colendo STJ ou STF, Douta Turma,…