Stf E Stj

Inconstitucionalidade. AgR – Agravo Regimental. CF – Constituição Federal. CPC – Código de Processo Civil. EC – Emenda Constitucional. ED – Embargos de Declaração. JE – Juizado Especial. MC – Medida Cautelar. Min. – Ministro. STF – Supremo Tribunal Federal. STJ – Superior Tribunal de Justiça. Rcl. – Reclamação Constitucional. RE – Recurso Extraordinário. Rel. – Relator. TJ – Tribunal de Justiça. TRF – Tribunal Regional Federal. 10 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

quando adquire a tríplice garantia8 e passa a se sujeitar às vedações constitucionalmente impostas aos membros da magistratura. O STF detém competências originárias, quando, mesmo sendo um tribunal, atua como primeiro e único julgador, e recursais, quando atua como órgão revisor de determinadas decisões judiciais. Analisemos, a seguir, as competências do STF, definidas nas diversas alíneas dos incisos I, II e III do art. 102 da CF/88. 1.1.1 Competências originárias Ao…

somente devolutivo (art.542,§2°/CPC). Em casos de urgência pode ser atribuído efeito suspensivo? Poderá através de medida cautelar. Excepcionalmente, o STJ pode conceder efeito suspensivo por meio de medida cautelar (comprovação do fumus boni juris e do periculum in mora), por determinação do Regimento Interno do STJ – art. 288. Súmulas 634 e 635 do STF. Prazo: 15 dias (art. 508/CPC) Interposição: juízo a quo. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Presidência ou Vice-Presidência do…

157 CP (STF / STJ) 2ª CORRENTE: É crime de constrangimento ilegal, porque furto de uso seria fato atípico, temos um fato atípico e constrangimento ilegal (Greco). ROUBO CONSUMAÇÃO: ROUBO PRÓPRIO – Art. 157 caput ROUBO IMPRÓPRIO – Art. 157 §1º Consuma-se com o apoderamento violento da coisa, dispensado posse mansa e pacífica. STF / STJ: Teoria da amotio Consuma-se com o emprego da violência ou da grave ameaça para assegurar a impunidade do crime ou a posse da res furtiva. STF /…

regulam matéria de competência no Brasil. 2ª Questão. Sobre a atuação do STF e do STJ, marque a opção correta: a) O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária. b) O STJ atua apenas como guardião da legislação infraconstitucional em competência recursal, enquanto o STF tem competência recursal e originária. c) O STJ e STF têm competência original e recursal. d) O STJ e STF têm apenas competência recursal. R: Letra C.

direito federal, em regra tem prazo de 15 dias Extraordinrio (arts. 102, III da CF/88 e 541 a 545 do CPC) recursos contra acdos que violam a CF/88, em regra tem prazo de 15 dias Embargos de divergncia (art. 546 do CPC) recursos contra acdos do STF e do STJ em casos de divergncia interna ocorrida entre esses tribunais, em regra tem prazo de 15 dias Embargos infringentes (lei 6.830/90) recurso contra sentenas que no excedem o valor de 50 OTNs, em regra tem prazo de 10 dias Recurso…

Ação Declaratória de Inconstitucionalidade. AgR – Agravo Regimental. CF – Constituição Federal. CPC – Código de Processo Civil. EC – Emenda Constitucional. ED – Embargos de Declaração. JE – Juizado Especial. Min. – Ministro. STF – Supremo Tribunal Federal. STJ – Superior Tribunal de Justiça. Rcl. – Reclamação Constitucional. RE – Recurso Extraordinário. Rel. – Relator. TJ – Tribunal de Justiça. SUMÁRIO…

STF COMPOSICAO Formas de Escolha Principais Orgaos O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88) Cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. …

jurisprudência interna do STF ou do STJ. O momento será quando divergirem, as turmas entre si ou uma turma e outro órgão colegiado (seção, órgão especial ou plenário), quanto à interpretação de direito federal. A decisão embargável deve sempre envolver uma turma, o STJ tem seis turmas e o STF, duas; assim dando possibilidade que duas turmas, “ao julgarem questões idênticas ou similares, podem chegar a resultados diferentes, por isso intenta-se a uniformização do STF ou do STJ. O…

em que pese tenha manejado embargos declaratórios, o Regional não se manifestou a respeito das questões ventiladas. Ausente, pois, o requisito do prequestionamento. Inteligência das Ss. 98 e 211 do STJ. -Revolvimento de matéria fática: Súmula 7 STJ: “ Pretensão de reexame da prova.” STJ e STF não são 3ª instância! Resp não é apelação! “Compulsando no recurso intentado, verificamos explícito objetivo de tornar a instância extraordinária em Tribunal Recursal, pois a análise das questões