Stf E Stj

ligado exclusivamente ao CPC. 2ª Questão. Sobre a atuação do STF e do STJ, marque a opção correta: a) O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária. b) O STJ atua apenas como guardião da legislação infraconstitucional em competência recursal, enquanto o STF tem competência recursal e originária. c) O STJ e STF têm competência original e recursal. (C) d) O STJ e STF têm apenas competência recursal.

específica de justiça, foro e juízo. 2ª Questão. Sobre a atuação do STF e do STJ, marque a opção correta: a) O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária. b) O STJ atua apenas como guardião da legislação infraconstitucional em competência recursal, enquanto o STF tem competência recursal e originária. c) O STJ e STF têm competência original e recursal. d) O STJ e STF têm apenas competência recursal.

organização dos Poderes. 2ª Questão. Sobre a atuação do STF e do STJ, marque a opção correta: a) O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária. b) O STJ atua apenas como guardião da legislação infraconstitucional em competência recursal, enquanto o STF tem competência recursal e originária. c) O STJ e STF têm competência original e recursal. d) O STJ e STF têm apenas competência recursal.

sim, no CPC e Código de Organização Judiciária, bem como nos Regimentos Internos dos Tribunais locais. Estrutura do Conteúdo Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça Federal. Competência definida na CRFB. Aplicação do CPC e do Código de Organização da Justiça Federal. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Pedro residente…

não caberá MS. A competência para o julgamento do MS (é em razão do cometedor do ato é que é definida a competência). Se for ato de ministro do STF, será julgado no próprio STF. Se for contra ato do conselho nacional de justiça (CNJ), quem julga também é o STF. Contra ato de ministro do STJ, quem é competente para julgar será o próprio STJ (súm. 330, STF). Se for ato de desembargador de TJ ou de TRF e também contra atos de juízes de direito e juízes federais, o MS será julgado no…

protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Embargos de declaração com intuito de pré-questionamento não tem caráter protelatório; súmula 98 do STJ. SÚMULA Nº 98 Embargos de declaração manifestados com notório propósito de pré-questionamento não têm caráter protelatório. RECURSO ORDINÁRIO Conceito Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso leciona que “Com a Constituição Federal…

TAXA E TARIFA – POSIÇÃO DO STF E STJ A Constituição Federal define TAXA, em seu ART. 145, II, como o tributo a ser pago, em razão do exercício de poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, em resumo é uma prestação pecuniária imposta, legalmente, pelo Estado, em razão de serviços públicos prestados aos administrados. A taxa, por ser tributo, é compulsória, por isso pode…

seu não conhecimento, por falta do pressuposto recursal consistente na regularidade formal. RECURSO ORDINÁRIO STF Previsto no art. 102, II CF. Cabimento: Cabe recurso ordinário para o STF contra decisões denegatórias proferidas nos mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção decididos em UMA ÚNICA INSTANCIA pelos tribunais superiores. TRIBUNAIS SUPERIORES: STJ, STM, TSE, TST. DECISÕES DENEGATÓRIAS: Todas as decisões em que seja sucumbente o demandante, ou seja,…

interposição? Resposta: Interpõe os dois recursos simultaneamente e intima a outra parte para apresentar as contrarrazões em 15 dias, em seguida, faz o juízo de admissibilidade. Em sendo positivo o juízo de admissibilidade, os autos vão para o STJ. Art. 27 da Lei 8.038/90 - Recebida a petição pela Secretaria do Tribunal e aí protocolada, será intimado o recorrido, abrindo-se-lhe vista pelo prazo de quinze dias para apresentar contra-razões. § 1º - Findo esse prazo, serão…

eficácia imediata. Convocação de juízes de 1ª instância para atuarem nos tribunais, substituírem desembargados e violação do p. do juiz natural: Para a 3ª seção do STJ é plenamente válido o julgamento feito por maioria de juízes convocados, mas desde que esta convocação não tenha sido feita por um sistema de voluntariado (STF HC 86.889). COMPETÊNCIA Conceito É o limite e a medida da jurisdição, dentro dos quais o órgão jurisdicional poderá dizer o direito. Como função…