Stf E Stj

punições militares. Nesse ponto, o STF e STJ vêm decidindo que é possível o uso do writ contra punições militares, devido uma leitura constitucional do texto legal, circunscrito, todavia, aos aspectos formais, (não adentrando ao mérito administrativo - militar) pois se trata de uma Ato Administrativo – e como qualquer outro - sujeito a controle judicial. Tem-se cuidado que o objeto de cabimento é a liberdade de ir e vir, considerando a Súmula 693 do STF que não permite uso…

Federal regula matéria de competência. 2ª Questão. Sobre a atuação do STF e do STJ, marque a opção correta: a) O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária. b) O STJ atua apenas como guardião da legislação infraconstitucional em competência recursal, enquanto o STF tem competência recursal e originária. c) O STJ e STF têm competência original e recursal. CORRETA d) O STJ e STF têm apenas competência recursal.

instrumento 2º grau ad quem ORGÃO DE JULGAMENTO: JUIZO DE ADMISSIBILIDADE:sim, art 557 CPC JUIZO DE RETRATAÇÃO: ambos EFEITOS: devolutivo , art 558CPC suspensivo fora da regra RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: passível de embargos infringentes sumula 255 STJ PECULIARIDADES: Agravo regimental – previsto dentro dos regimentosdos tribunais Agravo interno – previsto nos art 527 II, 532 , 545 ,557 contra decisão monocrática, prazo de 5 dias, sem o contraditório EMBARGOS DE DECLARAÇÃO …

Disposições Gerais Art. 496 - São cabíveis os seguintes recursos: (Alterado pela L-008.038-1990) I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Embargos Infringentes - Processo Falimentar - Súmula nº 88 - STJ IV - embargos de declaração; obs.dji.grau.5: Embargos de Declaração - Pressupostos V - recurso ordinário; VI - recurso especial; obs.dji.grau.3: Art. 105, III, Superior Tribunal de Justiça - Poder Judiciário - Organização dos…

2ª Questão. Sobre a atuação do STF e do STJ, marque a opção correta: a) O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária. b) O STJ atua apenas como guardião da legislação infraconstitucional em competência recursal, enquanto o STF tem competência recursal e originária. c) O STJ e STF têm competência original e recursal. d) O STJ e STF têm apenas competência recursal. R: Opção correta é a C A competência do STJ é definida pelo artigo 105 CF/88

questões de fato e direito da causa, e ainda que a sentença não as tenha julgado. Partindo do pressuposto de que os tribunais superiores não são instância revisora da mesma natureza que os órgãos de segunda instância, pois ao STF cabe a guarda da Constituição, e ao STJ zelar pela uniformidade na aplicação da lei federal, esta amplitude de devolução não mais ocorre nos recursos especial e extraordinário. Os recursos constitucionais, também chamados recursos excepcionais ou…

Raphael Guerra dos Santos – RA 111380 PMT Penal – Dir Noturno – ESAMC/SANTOS Professor: Marcelo Cruz DONATI, Patricia; GOMES, Luiz Flávio; PARRA, Daniella. Ausência de defesa preliminar do art. 514 do CPP : nulidade absoluta (novo entendimento do STF) . Disponível em http://www.lfg.com.br. 24 de março de 2009. "A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96.058) a um servidor público acusado dos crimes de peculato e extorsão, que teriam sido praticados em…

solucionar o caso da inércia; Extinção dos Tribunais de Alçada, passando a integrar os TJs dos respectivos Estados, fazendo com que haja a uniformização da justiça; Transferência da competência do STF para o STJ, com relação á homologação das sentenças estrangeiras; Ampliação da competência do STF, para fazer julgamento do recurso extraordinário quando se julgar válida a lei local em face do contestação em face da lei federal; Criação do requisito de repercussão geral das questões…

poderá perder seu cargo por sentença judicial transitada em julgado. III – Somente poderão ingressar no STF os Ministros que exerceram durante dois anos suas funções no STJ. Pode-se afirmar que: a) todas as afirmações estão incorretas. b) todas as afirmações estão corretas. c) apenas as afirmações I e II estão corretas. d) apenas a afirmação III está correta. TEXTO 3 – STF e STJ Órgãos do Poder Judiciário → Art. 92 da CF/88 que reza: São órgãos do Poder Judiciário:…

instrumento quando o despacho do juiz ocasionar algum prejuízo. O STJ entende que a desistência do recurso (fato impeditivo do direito de recorrer) pode ocorrer até antes do julgamento da causa. Quem desistir de recurso não pode interpor recurso adesivo. Já a renúncia ao recurso é fato extintivo do direito de recorrer. Não interposição de recurso contra determinada decisão. Também não pode interpor recurso adesivo quem renunciar. STJ tem julgamento de 2010 e inédito no qual, se…