STF e STJ

1.COMO SE DESENVOLVERAM STF No início da colonização do Brasil, de 1534 a 1536, foram concedidas capitanias hereditárias, mediante cartas de doação e respectivos forais, as quais constituíram a primeira organização política e judiciária do país. RELAÇÕES O primeiro Tribunal da Relação, criado em Salvador, em 1587, deixou de ser instalado por não haverem chegado ao país seus integrantes. Somente em 1609, D. Filipe III expediu alvará ordenando que se constituísse na mesma cidade a Relação do Brasil. Cerca de um século depois, em 13 de outubro de 1751, surge a Relação do Rio de Janeiro, perdendo a da Bahia o título de Relação do Brasil.. CASA DA SUPLICAÇÃO DO BRASIL Com a chegada da Família Real Portuguesa, era inviável a remessa dos agravos ordinários e das apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Decidiu, então, D. João, por alvará de 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil. Mediante Carta de Lei expedida em 16 de dezembro de 1815, o Príncipe Regente elevou o Estado do Brasil à categoria de Reino, ficando, assim, constituído o Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves. SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Proclamada a independência do Brasil, estabeleceu a Constituição de 25 de março de 1824, no art. 163: “[...], além da Relação, que deve existir, assim como nas demais Províncias, haverá também um Tribunal com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, composto de Juízes…

Estruturação interna do STF: duas turmas com 5 Ministros cada + o Presidente do Supremo, que não compõe qualquer das Turmas. Alguns processos são julgados pelo Pleno. Sobre eles, o Presidente tem competência para julgar. Ex: ADIN, ADPF, ADO. Organização do Superior Tribunal de Justiça: 33 Ministros Escolha dos membros: Fase Inicial: 1/3  membros dos TRF’s de uma listra tríplice elaborada pelo próprio STJ; 1/3  membros dos TJ’s de uma lista tríplice elaborada pelo próprio STJ;…

STJ O STJ é composto, segundo a Constituição Federal de no mínimo 33 ministros, divididos em três seções de julgamento (organizadas pelo critério de especialização), cada uma delas composta por duas turmas, que analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. A composição do STJ é de um terço de juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço de desembargadores dos Tribunais de…

STF: • HC – paciente: PR, VPR, CN, STF, PGR, Ministros de Estado, Comandante da Marinha, Exército e Aeronáutica, Tribunais Superiores, TCU, Chefes de missão diplomática permanente, Autoridade ou Funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF ou crime sujeito à jurisdição do STF - coator: Tribunais Superiores, Autoridade ou Funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF ou crime sujeito à jurisdição do STF • MS e HD –…

do Estado, mas em verdade de toda a coletividade. Porém para que se realizasse com eficácia a aplicação da lei, foi preciso criar tribunais, sendo os de mais relevância o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça. O surgimento do Supremo Tribunal Federal se deu no inicio do Brasil Império ainda com o nome de Supremo Tribunal de Justiça. Foi instituído em 1928, e passou a funcionar em 9 de janeiro de 1829, no Rio de Janeiro. Era composto na época por…

1. Faça pesquisa na internet, em livros, revistas e/ou outras fontes bibliográficas sobre as atribuições do STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) e do STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) e após, redija um texto de até uma lauda, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/ artigo analisado. (10,0 pontos) Para a realização desta atividade, a linguagem utilizada deverá estar ortograficamente e gramaticalmente correta. Acesse site da Unisul, onde está disponível o PDF do…

Jurisprudência STF e STJ A Constituição Federal brasileira determina que a administração pública obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput). Explicita ainda a Constituição a necessidade de observância desses princípios ao exigir que as obras, serviços, compras e alienações sejam contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (art. 37, inciso XXI). Para…

Embargos de divergência no STJ e no STF Esse recurso constitui-se em um remédio polêmico, recebendo críticas de grande parte dos doutrinadores, conforme pudemos perceber nos vários artigos consultados. A começar pela sua origem, do direito português, migrando para o Brasil, não encontrando, porém, segundo os registros, nenhum similar em outra localidade. Trata-se portando de uma “pérola” eminentemente luso-brasileira. Longa é a sua história, tão longa quanto polêmica, razão pela qual,…

Trabalho de Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça ÍNDICE PARTE l 1.1 Introdução 1.2 Supremo Tribunal Federal – Historia 1.3 Desenvolvimento 1.4 Atribuições 1.5 Composições PARTE II 1.1 Introdução 1.2 Superior Tribunal de Justiça – Historia 1.3 Desenvolvimento 1.4 Atribuições 1.5 Composições FINAL 1.1 Conclusão 1.2 Fontes bibliográficas 1.1 Introdução STF Histórico No início da…

TABELA DE COMPETÊNCIAS DO STF E DO STJ STF (Art. 102, CF/88) STJ (Art. 105, CF/88) Competência Originária Competência Originária .ADIN (lei/ato normativo federal ou estadual) e ADC (ADECON) (lei/ato normativo federal); .Nas infrações penais COMUNS: Presidente e Vice da R., membros do Congresso N., Ministros do STF e PGR; .Nas infrações penais COMUNS e nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE (não conexo com o Presidente): Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica;…