Atribuições do STF E STJ
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Universidade do Sul de Santa Catarina. Pró-Reitoria Acadêmica. Programa de Bibliotecas. Trabalhos acadêmicos na Unisul: apresentação gráfica para TCC, monografia, dissertação e tese. 21. ed. rev. e ampl. Tubarão: Ed. Unisul, 2012. 102 p. http://www.unisul.br/wps/wcm/connect/af35ec01-f477-410f-aa54-445c1bed59bc/livro_trabalhos-academicos-unisul_biblioteca_2012.pdf?MOD=AJPERES
Acesso em 15 ago. 2013.
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL – Campos Virtual
Curso: Gestão Pública
Disciplina:Instituição de Direito Público e privado
Prof: Aloísio José Rodrigues
Acadêmico: Wanderley Rocha
ATRIBUIÇÕES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O Supremo Tribunal Federal é o órgão da cúpula do poder judiciário, e a ele compete, a guarda da Constituição, conforme definido art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 5 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo presidente da republica, após aprovações da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Entre suas atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato