Stf E Stj

Introdução O presente trabalho acadêmico possui como escopo discutir as Súmulas nº 610, do STF, e 174, do STJ, esta última revogada. A primeira, diz respeito ao crime de latrocínio, o qual se encontra tipificado no artigo 157, §3, do Código Penal, no capítulo destinado aos crimes contra o patrimônio. Consubstancia, portanto, uma espécie de roubo, qualificado pelo resultado morte, sendo, dessa maneira, um crime complexo, correspondendo à fusão de dois delitos, quais sejam, o roubo e…

DIREITO CIVIL VI ETAPA - 2 PASSO – 1, 2, 3 e 4 BAURU 2012 PESQUISA E ANÁLISE DE JULGAMENTOS DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, STJ E STF Trabalho realizado no 3º ano, 6º série, do Curso de Direito Noturno da Faculdade Anhanguera , para obtenção de nota bimestral. BAURU 2012 Questão 2 – Quando é transmitida a propriedade do bem…

Desaposentação STJ e STF – últimas notícias 2014 e petições previdenciárias A tese da desaposentação, reaposentação, desaposentadoria, renúncia à aposentadoria, ou simplesmente troca de aposentadoria, trata sobre a possibilidade de refazer o cálculo da aposentadoria com base nas contribuições vertidas enquanto o segurado, já aposentado, ainda continuava trabalhando. Os aposentados e advogados presidenciaristas esperavam ansiosamente que o resultado da desaposentação sairia ontem. Não foi o

A Repercussão Geral no âmbito do STF e Recursos Repetitivos no âmbito do STJ. Prof.: Saul José Busnello Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí– UNIDAVI Direito – Processual Civil III 2.2012 Acadêmica: Cristiane Oliveira Packer RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo versar sobre a adoção do novo requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário, e também sobre os recursos especiais repetitivos no âmbito do STJ. Ambos têm como principal…

Precedentes jurisprudenciais do STF e do STJ sobre processos disciplinares: descrição e reflexões I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS O material em tela vai além de um artigo. Representa, na verdade, uma compilação dos julgados do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ em matéria de procedimentos disciplinares (sindicância e processos administrativos disciplinares – PAD), com esclarecimentos e reflexões. Contém, ainda, a opinião pessoal do autor deste estudo…

Natureza jurídica da nulidade pela não observância da ordem de formulação da perguntas do art. 212 do CPP, segundo jurisprudência atual do STJ e STF: Com o advento da Lei n.º 11.690/08, foi implemento no Código de Processo Penal, uma parte da reforma objetivando dar maior celeridade ao trâmite processual, como forma de ser efetivado o direito e garantia individual da razoável duração do processo, insculpido no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, acrescentando no texto original

443, STF – A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica que ele resulta Sum. 154, STF – Simples vistoria não interrompe a prescrição Sum. 150, STF – Prescreve a execução no mesmo prazo da execução da ação Sum. 149, STF – É imprescrível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a da petição de herança Do direito das obrigações Sum. 159,…

Foram pesquisadas também a Base de Dados HeinOnline (disponível para consulta pela Intranet, no Supremo Tribunal Federal) e o Banco de Dados SCIELO. O trabalho foi desenvolvido a partir da 1ª Audiência Pública realizada em 20 de abril de 2007, no STF, para discutir, com renomados cientistas, a Lei de Biossegurança e a utilização de células-troncos de embriões humanos em pesquisas e terapias. Em fevereiro de 2008 esta Bibliografia foi atualizada com a inclusão de novas publicações…

de divulgar a doutrina recuperada na Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI. Foram realizadas pesquisas no Banco de Dados HeinOnline (disponível internamente no Supremo) e o Banco de Dados SCIELO. Essa Bibliografia apresenta, também, a jurisprudência do STF sobre o assunto e legislação pertinente. Os termos utilizados na elaboração da pesquisa foram:     Aborto Eugênico; Aborto; Anencefalia Biodireito;    Bioética; Infanticídio; Nascituro. Para solicitar o empréstimo ou…

na Súmula 121 do STF. E não se diga que prevalece sobre esta a Súmula 596 do STF, pois, ambas têm áreas de abrangência diferentes, e portanto coexistem. A Súmula 596 do STF refere-se unicamente ao valor das taxas de juros. Em suma, não se admite a capitalização salvo em situações excepcionais (STJ, Súmula n. 93; STF; Súmula n. 121; cfr. AgRg no REsp. n. 646.475-RS, STJ, 3ª T. Rei. Min. Castro Filho, j 22/02/05, v.u. in D.J.U. de 21/03/2005, p.367, AgRg. no REsp. n. 416.336-SP, STJ, 4ª T.…