Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

razão do “Jus Civile”, Direito Romano aplicado ao cidadão. Porem estudos mostra que a atividade já era praticada desde a antiguidade por vários povos, principalmente pelos Fenícios. Com a derrota do império romano e a fragmentação do poder “cidade – estado”, ao redor do mediterrâneo começou a ocorrer feiras que reunião comerciantes de todas as partes, no entanto este poder era considerado fraco, mas os próprios comerciantes se uniram para melhor defender os seus interesses, criando…

RESUMO Responsabilidade Civil do Estado: A Omissão na Prestação do Serviço Público. A presente Monografia tem como objeto a Responsabilidade Civil do Estado, considerando-se sua evolução e atuação perante a sociedade. A pesquisa justifica-se no sentido de pretender proporcionar um estudo científico investigatório da Responsabilidade Civil do Estado, desde seu surgimento até os dias atuais, passando pela evolução no mundo e posteriormente no Brasil. O estudo tem como objetivos:…

do texto, pode-se concluir que exprime o pensamento jurídico de: a) Miguel Reale sobre a teoria pura do direito. b) Miguel Reale sobre a teoria tridimensional do direito. c) Hans Kelsen sobre a teoria pura do direito. d) Hans Kelsen sobre a teoria tridimensional do direito. e) Joaquim Barbosa sobre o jusnaturalismo no STF. Alternativa C. O pensamento exposto no texto é coerente com o juspositivismo e a teoria pura do direito de Hans Kelsen, pois concebe o Direito como ciência pura, cujo…

ATPS DIREITO EMPRESARIAL Tutor Presencial: Tutor EAD Zuleika I. R. Berretta. São Paulo, 26 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................Pág.01 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DIREITO COML. E O DIREITO DA EMPRESA..................................................................................................Pág.01 3.…

Direito das Obrigações Aula 01 O que é uma obrigação? Dever, responsabilidade, fazer/ dar/ não fazer, exigência de pagamento de uma prestação, compromisso, vontade. O ato de vir para a aula não é uma obrigação em sentido jurídico, mas sim uma obrigação em sentido moral. Até mesmo o trabalho não é uma obrigação em si, pois para conseguir dinheiro, essa não é a única forma de adquirir tais recursos. Agora digamos que haja um acidente entre dois veículos, onde Luis atravessou o sinal…

Abuso de direito Nessa primeira década do século XXI, uma velha teoria voltou com particular força, renovando alguns aspectos do direito brasileiro. Refiro-me ao abuso de direito, também conhecido como exercício irregular de direito. O Código Civil, no art. 187, prevê a figura do abuso de direito, nos seguintes termos: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos…

Sumário: 1- Introdução. 2- Conceito de Responsabilidade. 3- A Responsabilidade Civil. 4- Elementos da Responsabilidade Civil. 5- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. 6- Do Risco Ambiental. 7- O Dano Ambiental 8- Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. 9- Conclusões. 10 – Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO O meio ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7.347/85. A primeira, mais importante para o presente estudo,…

trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. 2. Definição Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo jurídico especializado – SUBJETIVISTAS – HUECK E NIPPERDEY Ora o conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas por esse mesmo ramo do direito: OBJETIVISTAS. MESSIAS PEREIRA DONATO A ênfase no objeto, no conteúdo das relações jurídicas de prestação empregatícia do…

Regime jurídico comercial. Comerciante. Registro de Empresa.1 a) Origem do direito; b) Definição de direito e finalidade do direito; c) Conceito de direito público e privado; d) Conceito de Direito Empresarial ou Comercial; e) Teoria dos atos do comércio; f) Teoria da empresa; g) Regime jurídico comercial; h) Comerciante ou empresário; i) Capacidade de direito comercial e proibições para o seu exercício; j) Registro de empresa; k) Órgãos de registro de empresa; l) Atos do…

diversidade de opiniões. Cap. II - Noções históricas. § 1° - Direito romano. A teoria da | |"aemulatio". § 2º - A lei das Partidas. § 3º - O Código prussiano, § 4° - O direito francês anterior ao Cód. Civil, § 5º - O silêncio do | |Cód. Civil francês e a jurisprudência dos tribunais franceses. Cap. III - Aspectos da teoria do abuso de direito, § 6º - A teoria do | |abuso de direito e a responsabilidade civil. § 7º - A teoria do abuso de direito e a noção de Direito subjetivo. O…