Abuso do direito

Abuso de direito

| SUMÁRIO: |
|Cap. I - Introdução. Complexidade do problema; diversidade de opiniões. Cap. II - Noções históricas. § 1° - Direito romano. A teoria da |
|"aemulatio". § 2º - A lei das Partidas. § 3º - O Código prussiano, § 4° - O direito francês anterior ao Cód. Civil, § 5º - O silêncio do |
|Cód. Civil francês e a jurisprudência dos tribunais franceses. Cap. III - Aspectos da teoria do abuso de direito, § 6º - A teoria do |
|abuso de direito e a responsabilidade civil. § 7º - A teoria do abuso de direito e a noção de Direito subjetivo. O abuso de direito e o |
|conceito do relativismo jurídico. Cap. IV - Critérios fixadores do abuso de direito, § 8º - A intenção de lesar; ausência de utilidade no|
|exercício do direito, § 9° - Concepções objetivas ou finalistas do abuso de direito, § 10 Unidade e pluralidade de critérios? Cap. V - |
|Críticas e objeções, § 11 - Negadores absolutos da doutrina, § 12 - Negadores da existência de uma teoria autônoma do abuso de direito, §|
|13 - Improcedência das críticas. Cap. VI - Legislações. § 14 - Legislações omissas. Influência da jurisprudência. § 15 - Códigos civis |
|com dispositivo genérico de critério subjetivista, § 16 - Códigos civis com dispositivo genérico de critério objetivista, § 17 - A |
|legislação anglo-americana, § 18 - O Cód. Civil brasileiro, § 19 - O Anteprojeto do Cód. de obrigações brasileiro. Cap. VII - Conclusões.|

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
Complexidade do problema e diversidade de opiniões
Quanto mais se desenvolvem e se intensificam as atividades humanas e mais densas se tornam as populações, maior é o número de interêsses que se chocam e se contradizem. Êste conflito inevitável é a essência da própria vida e a razão de ser dos preceitos normativos da conduta humana, cuja missão primacial é limitar, conciliar e combinar