Abuso do direito

COMBATE AO ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO: UMA NECESSIDADE PARA A CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL Sumário: 1. Introdução. 2. Do Abuso do Direito. 3. Evolução Histórica: No Direito Romano. 3.1. No Direito Medieval. 4.Conceito de Abuso de Direito. 5. Teorias do Abuso do Direito. 5.1. Teorias Negativas. 5.2. Teorias Afirmativas. 5.3 Teoria de Josserand. 6. Abuso do Direito no Âmbito Processual. 7. A Responsabilidade em Decorrência do Abuso do Direito. 7.1. Conceito. 7.2. Responsabilidade Processual. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. (Valdir de Carvalho Campos) 1. Introdução Alguns profissionais do direito estão aviltando o sistema processual brasileiro, no momento em que propõem determinadas ações, as quais são desprovidas de qualquer fundamentação no direito material, tendo apenas como escopo o retardamento do andamento do processo, ou o propósito de se aventurarem em demandas já sabendo de seu insucesso.
Em razão disso, nossos tribunais possuem uma avalanche de processos, os quais são distribuídos diariamente com intuito apenas de postergar o direto de outrem, sabendo da demora que um processo pode ter, se todas as vias recursais forem utilizadas. Não obstante, sabe-se que essas ações temerárias apenas dificultam, tumultuam e desgastam nossa justiça.
O presente trabalho tentará buscar uma solução, visando inibir a prática das ações procrastinatórias, protelatórias, ou seja, barrar os indivíduos que litigam de má-fé, conforme artigo 17, do Código de Processo Civil.
Deve-se ter em mente que o processo não é um jogo de esperteza, mas sim, um meio sério da busca e da efetivação dos direitos dos cidadãos, os quais buscam a efetividade da demanda postulada.
A proposta consiste em fazer com que aqueles que utilizam do Poder Judiciário com sagacidade, recebam uma severa punição e, outrossim, suportem os prejuízos causados pela litigância de má-fé, com o pagamento de multa, respondendo, ainda, pelos danos morais e materiais que causaram a outra