Responsabilidade civil do médico

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO PSIQUIATRA EM PARTICULAR Leonardo Camanho Camargo[1] § 1. Introdução. § 2. A responsabilidade civil do médico é, em regra, subjetiva. § 3. Exceções ao princípio da responsabilidade subjetiva na atividade médica. § 4. Responsabilidade de hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde em geral. Responsabilidade dos planos de saúde. Responsabilidade de chefes de equipe. § 5. A prova do erro médico. O ônus da prova. § 6. A liquidação dos danos. § 7. Prescrição da pretensão indenizatória. § 8. A responsabilidade civil do psiquiatra. Responsabilidade por atos do paciente? § 9. Conclusão. § 1. Introdução. O direito da responsabilidade civil, em todos os ordenamentos jurídicos, visa a regular e dar resposta ao problema social da distribuição dos infortúnios. Em outras palavras, é preciso definir se, diante de uma desventura, de uma calamidade, ou de um acidente, o dano há de ser suportado por aquele que o experimenta, ou se cabe a mais alguém assumi-lo, integral ou parcialmente. Trata-se de investigar, em suma, em face de um dano, quem haverá de por ele responsabilizar-se, e em que medida. De um modo geral, podem-se divisar dois critérios principais de atribuição ou imputação da responsabilidade civil por danos: o critério da culpa e o critério do risco. De acordo com o primeiro critério, que informa a responsabilidade dita subjetiva, responsável será aquele que,…

Definição A Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo sanitário internacional integrante da Organização das Nações Unidas, fundado em 1948, define saúde como: “estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de enfermidade ou invalidez”. A referência à ausência de enfermidade ou invalidez é componente essencial deste conceito de saúde e dele não deve ser separado sob pena de reduzi-lo à total utopia. Principalmente do ponto de vista médico. …

Responsabilidade Civil dos Médicos, Clínicas e Hospitais Turma: 351 Prof.ª Fernanda Brasília, DF 15 de maio de 2012 Daniela Xavier Eder Roberto Hudson Costa Jonar Gomes Michelle Carneiro Priscila Costa Priscila Karen Roberta INDICE Pág. • 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MEDICOS................................5 - NATUREZA JURIDICA........................................................................5 …

de Sociedade Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares LTDA, vem, por seu advogado adiante assinado, em não se conformando com os termos da respeitosa sentença de fls., no prazo legal, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO que requer seja recebido, autuado e, atendidas asformalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio de Justia do Estado. Nestes termos, Pede deferimento. Campo Grande-MS I- RAZÕES DA APELAÇÃO Apelante: Anco Márcio Apelado: Sociedade…

TEMA A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS POR ERRO MÉDICO 2 PROBLEMA A vida humana é o bem mais precioso do ser humano. O direito à vida e integridade física são bens tutelados pelo Estado, o qual a atividade médica tem relevante interesse social na sua proteção. O direito a vida esta previsto no art. 5º da Constituição, presente no capítulo I, o qual trata dos direitos e deveres individuais e coletivos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS HOSPITAIS, PREFEITURAS E EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO NO ERRO MÉDICO. O erro médico pode-se afirmar nasceu com a medicina propriamente dita, sendo que desde as mais remotas épocas existem referências a ele. Inicialmente, punido com severidade, digamos exagerada, e na maioria das vezes injusta, posto que nem sempre ficava comprovada a conduta culposa ou dolosa do profissional, devido aos parcos conhecimentos de épocas passadas. Nos…

seu advogado constituído nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais c.c. lucros cessantes que move em face de SANITAS SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, também já qualificada nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. Nos termos do…

Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Civil V – Responsabilidade Professora: Fabíola Albuquerque Turma: 7º E Sala: 07 RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Bacharéis: Amanda Cintya Macêdo EduílaMauriz Emanuel Pereira Jéssica Caroline Rosal José Antônio Júnior Maria dos Milagres Santana Natália Vasconcelos Teresina-PI, 14 de maio de 2013. NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL No…

Brasília, agosto de 2001 © 2001. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. 1ª Edição É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Editor: Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 5º Andar – Sala 517 CEP.: 70.070-040 – Brasília/DF Distribuição e Informação: Coordenação Geral de Análise de Informações em Saúde – Centro Nacional de Epidemiologia, FUNASA/MS SAS - Setor de…

MÁRCIO, nos autos da ação condenatória de indenização nº 000.00.00000-0 que, perante esse MM. Juízo, move em face de sociedade SM SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vem, por seu advogado adiante assinado, em não se conformando com os termos da sentença de fls. 0, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, mediante os termos anexos, que requer sejam recebidos e, após os trâmites de estilo, remetidos à Turma de Recursos. Termos em que, Pede deferimento. Local, data.…