Responsabilidade Civil dos Pais em Relação aos Danos Causados Por Seus Filhos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belém 2011 ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia apresentada ao curso de Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA) como requisito final para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Karen Richardson Rocha Belém 2011 ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Banca examinadora: Profª. Karen Richardson Rocha Orientadora Prof. Examinador Apresentado em: Conceito: Belém 2011 AGRADECIMENTOS Meu infinito agradecimento a DEUS por eternizar e fortalecer cada dia mais o amor que sinto pelo DIREITO na sua essência, bem como pela proteção, saúde, força, garra e vontade de vencer que existe em mim. Aos meus amados pais Aldo Sá e Lenilda Alcantara Sá que sempre me proporcionaram muito amor, carinho, atenção, dedicação, e acima de tudo todo o aparato emocional e…

1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.1 Noções introdutórias. Instituto em evidência no cenário jurídico atual, a responsabilidade civil, origina-se da violação de um dever jurídico originário. Esse dever jurídico gera para o seu destinatário uma obrigação, e do descumprimento dessa obrigação, surge a responsabilidade de reparar o dano dele decorre. Neste sentido, para que haja responsabilidade civil faz-se necessária a ocorrência do dano, proporcionado pela inobservância a um dever…

de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. M. Sc. Edenilza Gobbo São Miguel do Oeste 2011 Dedico este trabalho aos meus pais André e Saléte, pelos ensinamentos, pela luta e pelos sacrifícios para que este sonho se concretizasse. Ao meu marido Cléu Júnior, pelo amor, pela paciência e pelo apoio constante, o que contribuiu, e muito, para que eu chegasse até aqui. À minha querida avó Sirlei e a minha irmã Keli, por fazerem parte da minha família e por estarem, mais uma…

esteia, a Carta Magna se encarregou em conceder como direito fundamental de todo filho o direito à convivência familiar, de modo que o pai que priva o filho de sua companhia, de sua atenção está assumindo os riscos que sua ausência possa proporcionar na formação e no desenvolvimento do filho. Um tipo de responsabilidade civil vem sendo discutido no mundo jurídico, qual seja, a responsabilidade civil decorrente desse ato afetivo de abandono de muitos pais, que se omitem, deixando de…

dos filhos, capitulo destinado a guarnecer os interesses dos filhos quando da separação. Dentro deste capitulo serão apresentadas as espécies de guardas existentes no ordenamento pátrio, sendo elas a guarda unilateral e a guarda compartilhada, esta introduzida pela Lei 11608 de 13 de junho de 2008. O estudo trará se forma sintetizada a conceituação de cada espécie de guarda, apresentando suas características básicas, bem como mostrará um estudo crítico acerca da guarda…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL Isabelle Benlolo de Azevedo1 Isabelle Queiroz de Lima2 Resumo: o artigo a ser apresentado a seguir tratará de um assunto objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial no Direito Civil pátrio atual – a responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as…

Conforme disciplina o artigo 1.735 do Código Civil são impedidos de exercerem a tutela as pessoas que não tiverem a livre administração de seus bens, pois assim como não possuem capacidade plena para administrar os próprios bens, também não poderão administrar os bens do tutelado. Fazem parte desta modalidade os menores, interditos, surdos-mudos, os elencados nos artigos 3º e 4º do Código Civil, dentre outros.1 Também são impedidos de exercerem a tutela as pessoas que, no momento de lhes…

ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO. Para se compreender o que vem a ser o abandono afetivo na filiação, deve-se fazer uma abordagem tanto acerca da importância do afeto na estrutura familiar contemporânea, quanto das consequências que a atitude omissiva do pai pode provocar no desenvolvimento da criança e do adolescente. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família deixou de ser um fim em si mesmo e passou a ser locus de realização existencial dos seus membros, à medida que o…

[pic] Curso: Ciências Jurídicas e Sociais Disciplina: Responsabilidade Civil Professor: Aluno: Porto Alegre, 12 de julho de 2011 Introdução O presente trabalho é apresentado de forma que visa contribuir com conhecimento, bem como esclarecer qualquer dúvida sobre o tema tratado. O tema a que me refiro trata-se do bullying, é um termo utilizado para descrever atos de violência física ou…

éticas, sociais e culturais intrínsecas a mesma. Visa à análise da possibilidade sob diversos aspectos, da concessão do dano moral aos filhos rejeitados afetivamente durante o seu desenvolvimento educacional, por um dos seus pais e por ambos, frente aos deveres familiares. Expõe-se, ainda, que todo o desenvolvimento desse trabalho foi baseado em textos extraídos de sites conceituados, bem como de livros, artigos e aulas de juristas renomados, a fim de que o leitor pudesse refletir…