Responsabilidade civil dos provedores

Responsabilidade Civil dos Provedores de Acesso a Internet por seus próprios atos, através do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor Para que possamos estabelecer a responsabilidade civil dos provedores de acesso a internet, em decorrência de seus próprios atos, é necessária a analise da natureza exercida, ou seja, da verificação de que tipo de provedor estamos tratando e qual é o serviço oferecido, se destinado ao consumidor final ou, se destinado a um intermediário, para que possamos enquadrar uma situação no âmbito do direito do consumidor ou no âmbito do direito civil. Os provedores de backbone, por não prestam serviços diretamente aos consumidores finais, ou seja, eles disponibilizam a sua infra-estrutura, para que empresas façam a revenda de acesso ou hospedagem para usuários finais, não estão vinculados aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, respondendo assim com base na lei civil. Já os provedores de acesso, considerados prestadores de serviços, se enquadram perfeitamente no conceito de fornecedor estabelecido nos ditames do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor. Como dito anteriormente, eles são os responsáveis pela conexão dos usuários as grandes máquinas ligadas a rede e pode ser oferecidos de forma gratuita ou onerosa aos internautas, ou seja, eles prestam serviços destinados aos consumidores finais. Desta forma, em decorrência da má prestação dos serviços, como por exemplo, falha na conexão; velocidade oferecida inferior a contratada;

Área: Direito Civil. Tema: Direitos de Imagens na Internet. Objeto: Direitos de Imagens abordando Blogueiros e Internautas. Problemas: * As ofensas à dignidade da pessoa humana na internet. As pessoas publicam seus textos e imagens na rede sem perceber – ou se importar – com aqueles que terão acesso ao conteúdo postado e, principalmente, com aqueles que poderão se sentir lesados diante da postagem. Blogs de humor e moda, por exemplo, têm por hábito usar a imagem de terceiros, seja…

Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos 2011 Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais Monografia apresentada à Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. André dos Santos. G da Cruz UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO…

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil São Paulo 2014 A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Metodologia do Trabalho Científico da UNIP - Universidae Paulista. Orientador: São Paulo 2014 RESUMO O presente trabalho refere-se a responsabilidade civil dos provedores…

SUMÁRIO O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. 3 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 5 1.1 INTERNET E CIBERESPAÇO 5 1.2 ESTABELECIMENTO VIRTUAL 6 1.3 O COMÉRCIO ELETTRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO 8 1.4 CONTRATOS ELETRÔNICOS 12 CAPÍTULO 2 - PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET 15 2.1 PROVEDORES 15 2.2 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR 17 2.3 LIBERDADE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA 19…

2.5 A Responsabilidade Civil dos Provedores no Direito Comparado. 2.5.1 Direito Norte-Americano A grande quantidade e intensidade de material pornográfico que circulava na web na década de 1990 deu origem à aclamação da população americana pela identificação dos responsáveis pelo conteúdo disseminado na rede. Observando a forte influencia e a importância do tema, o governo dos Estados Unidos entre os anos de 1996 a 2000, promulgou diversas leis que objetivavam a regulamentação do…

FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL GERALDO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS PROVOCADOS POR SEUS USUÁRIOS Salvador 2014 1 TEMA E PROBLEMA: A internet é um meio de comunicação usado amplamente pelos brasileiros atualmente. Acompanhando essa utilização em massa, existe também a produção de conteúdo na internet. Em meio a essa grande produção, há a…

2.2 CONCEITO DE INTERNET ..................................................................... 2.3 ASPECTOS GERAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA INTERNET..... 2.4 TIPOS DE PROVEDORES....................................................................... 2.4.1 PROVEDORES DE BACKBONE........................................................... 2.4.2 PROVEDORES DE ACESSO ............................................................... 2.4.3 PROVEDORES DE CORREIO ELETRÔNICO…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET Adriano Hartmann Mayer* Bruna Lima Stocker* Cristiano Castilho Anschau* Janaína Yara Fernandes Becker* Rafaela Rodrigues da Silva* Remir Francisco Pies* Vera Maria Werle** RESUMO No meio jurídico, o tema responsabilidade civil na internet é um dos mais atuais possíveis, envolve evolução e adaptação do direito às novas lides do assunto de maneira ágil e consciente. Este trabalho tem por objetivo ajudar os colegas estudantes do direito a tomar…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO WENDER NUNES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET …