Responsabilidade Civil Dos Provedores

questionamentos relevantes para este debate. São algumas questões: Existe uma só formatação no modelo de família? Qual é o papel do pai atual: somente é o provedor material ou também afetivo? Quando se vive em sociedade na qual os papeis predeterminados a serem exercidos só pela mãe ou só pelo pai perdem forças, como posso exercer a paternidade com responsabilidade? Afinal, o que é ser pai? Conforme Cerveny e Chaves, não há um padrão de parentalidade nas famílias porque no momento que…

livre para conseguir as suas propriedades com os seus próprios métodos. Mas devido a capacidade tirânica dos homens, os indivíduos entraram num estado de guerra constante causando precariedade da existência humana, então criaram um estado de sociedade civil, e na passagem para este estado os direitos dos individuou os acompanharam, isto significa que o individuo antecede o estado, e o estado está condicionado a um conjunto de liberdades fundamentais que deve sempre em qualquer ocasião…

no que tange a guarda da criança sempre conseguia ficar com a guarda, salvo em raras exceções. Com o passar do tempo, com a evolução da sociedade, da família e ainda através de inovações trazidas pela Constituição federal de 1988 e pelo novo Código Civil de 2002. Utilizando como base do estudo os Princípios do melhor interesse da criança, a igualdade entre os conjugues e ainda analisar se ambos vêm sendo utilizados nas decisões dos Juízes. Por fim, uma abordagem sobre o crescimento,…

Moacyr Scliar, retrata a situação de um homem que viu sua vida cotidiana passar de um dia para o outro a ser sem rumo e desgraçada pela perda do emprego, de certa forma alienado, e que ao ver sua situação financeira complicar e os ter sobre si a responsabilidade de sustentar sua família, mesmo não tendo conseguido emprego algum, resolveu sair pelo mundo e abandonar tudo que fora até ali, perdendo assim sua identidade como pessoa digna em uma sociedade e tornando –se um mendigo que não…

genitora Camila, brasileira, viúva, profissão..., CPF..., RG..., residentes e domiciliados em..., vêm, por, intermédio de sua advogada, enderenço profissional..., com fulcro nos artigos 186, 927 e 948, do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de Paulo, brasileiro, estado civil, comerciante e proprietário de armarinho, CPF..., RG..., residente e domiciliados em..., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. 1) DOS FATOS Mauro, caminhava por uma rua de…

fim, a minha liberdade. Liberdade e responsabilidade A liberdade e a responsabilidade caminham lado a lado, pois somos livres de tomar as nossas decisões mas a responsabilidade, por sua vez, condiciona essas decisões, segundo Savater. Isto é, um ser livre é um ser com capacidade de responder pelos seus atos e que age de plena consciência e vontade. Convivência em sociedade: Normas morais e jurídicas As normas morais que têm a sua origem na sociedade civil, normas essas que não são…

será arbitrariamente privado de sua propriedade”. Artigo XVII da Declaração Universal dos Direitos do Homem. CRONOLOGIA LEGAL 1. Decreto de 21/05/1821(desapropriação por utilidade pública da propriedade imóvel privada); 2. Código Civil 1916, artigo 524 (propriedade); 3. Em 12/07/1845 (júri das desapropriações); 4. Decreto-Lei nº 25, de 30/11/37, Decreto-Lei nº 3.866/41 (Tombamento, IPHAN); 5. Decreto-Lei nº 3.365/41 (Lei Geral de Desapropriações – por utilidade…

AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO em face de Paulo, Comerciante, Portador da Carteira de Identidade nº 000000-0, filho de Siclano de tal e Siclano de tal, residente e domiciliado à Rua tal, nº 00, Maringá – PR, com base no artigo 282 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: DOS FATOS Na data de 00/00/0000, Mauro se encontrava de passagem pela cidade de Maringá/PR, estava caminhando pela cidade, quando, ao passar pela rua Tal, sofreu o violento impacto de um aparelho de ar condicionado…

Curso O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano,…

RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDÃO 7ª T U R M A ACIDENTE DE TRABALHO SEGUIDO DE MORTE. RESPONSABILIDADE PATRONAL SUBJETIVA E OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL . INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. É ônus do empregador - ou daqueles que se aproveitam ou exploram a força de trabalho do empregado garantir que a prestação da atividade laborativa se desenvolva em um meio ambiente seguro e saudável, sob pena de responsabilidade subjetiva e objetiva - pelo infortúnio decorrente de sua incúria,…