Responsabilidade Civil Dos Provedores

do ICMS anteriormente cobrado nas seguintes situações: a) remetente de mercadoria, correspondente à operação tributada pelo ICMS, cujo custo do frete é de responsabilidade do vendedor ou remetente, contratado com cláusula CIF; b) destinatário de mercadoria, correspondente à operação tributada pelo ICMS, cujo custo do frete é de responsabilidade do comprador ou destinatário, contratado com cláusula FOB. No presente caso, a empresa A vendeu mercadorias à empresa B sem cláusula FOB, o…

LEGISLAÇÃO SOBRE INTERNET NO BRASIL, material elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados: http://www.truzzi.com.br/blog/2010/07/13/legislacao-sobre-internet-no-brasil-material-para-download/ 9 - LEONARDI, Marcel; “Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet”. 10 - GOUVÊA, Sandra; “O Direito na Era Digital”. Crimes praticados por meio da Informática.

(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),…

ESTATUTO DOS MILITARES (E - 1) (LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980) TÍTULO I CAPÍTULO III Da Hierarquia Militar e da Disciplina Art. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. § 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou…

e nas oportunidades. Assim como implementar mecanismos que visem tornar mais igualitária a divisão de tarefas domésticas. Os autores sugerem que os benefícios que a legislação trabalhista prevê às mulheres devem ser estendidos aos homens com responsabilidades familiares. Em 1943 foi introduzido o tema da licença-maternidade no arcabouço jurídico brasileiro e passou a figurar de fato como um direito social com a constituição de 1988. Em 2008 a Lei 11.770 ampliou o período da licença…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES E EMPRESAS DE LEILÕES ON LINE (MERCADO LIVRE) Arieli Garcia Guimarães Bruna Daiane de Oliveira da Silva Celina Midori Ichikawa Fernanda Maura Moreira Natália Parreira Pereira Patrícia Fernandes Pereira TRÊS LAGOAS 24 DE SETEMBRO DE 2013 Sumário 1. Introdução...................................................................................................................03 2. A Questão no Brasil..........................

só poderá ser aprovada por maioria de votos presentes à sessão da Diretoria posterior àquela em que for apresentada. Artigo 14° - A não devolução do diploma no prazo de dez dias importará na aceitação por parte do admitido, cujo nome, idade, estado civil, nacionalidade, profissão e residência, serão inscritos para os efeitos de direito no livro de inscrição de irmãos. § Único. A admissão dos Irmãos honorários e beneméritos somente poderá ser feita nas condições estabelecidas no artigo ao…

tour pelo site Guia para Concurseiros Cadastre-se já e ganhe um guia grátis com dicas para concurseiros. Faça o download Áreas do Direito Administrativo Ambiental Civil Comercial Constitucional Consumidor Eleitoral Família Penal Previdenciário Processo Civil Processo Penal Trabalhista Tributário Publique seu artigo aqui Publique gratuitamente seu artigo nesta seção do DireitoNet. Saiba mais. Da…

assunto citado Shakespeare, “Há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha nossa vã filosofia”. Em relação a responsabilidade filosófica é a obrigação a responder pelas próprias ações, e pressupõe que as mesmas se apoiam em razões ou motivos. O termo aparece em discussões sobre determinismo e livre-arbítrio, pois muitos defendem que se não há livre-arbítrio não pode haver responsabilidade individual pois as ações pelas quais o individuo seria responsabilizado não foram praticadas de…

Serviço de Informação de Voo Frequência Alta Instituto de Controle do Espaço Aéreo Junta Especial de Saúde Junta Superior de Saúde da Aeronáutica Licença de Pessoal da Navegação Aérea Organização de Aviação Civil Internacional Operador de Estação Aeronáutica Organização Militar Provedor de Serviço de Navegação Aérea Quadro de Suboficiais e Sargentos Rede Administrativa de Comutação Automática de Mensagens Radioperador de Plataforma Marítima Subdepartamento de Operações do…