Estatuto Hospital

“ESTATUTO”
DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO
Capítulo I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, CONSTITUIÇÃO, REGIME JURÍDICO, DURAÇÃO E FINALIDADE
Artigo 1° - A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO, associação filantrópica e humanitária, fundada em 11/11/1909, sob a proteção de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na Av. Dr. Renato Silva, nº 129, Centro, nesta cidade de Socorro, Estado de São Paulo, com estatuto primitivo arquivado sob o n° 45 do Livro A-1, fls. 09, junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Socorro, SP, que doravante se regerá pelo seguinte estatuto consolidado e pela legislação que lhe for aplicável.
Artigo 2º - A Irmandade será composta de número ilimitado de associados, denominados "Irmãos', de ambos os sexos, maiores de 16 (dezesseis) anos, de qualquer condição social, cor, sexo, nacionalidade, profissão, credo político ou religioso, dotados de boa conduta moral e probidade notória.
Parágrafo Único: A Irmandade não possui fins lucrativos e nem distribui resultados, dividendos, bonificação, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto;
Artigo 3° - A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro tem por fim:
I. Criar e manter um Hospital e Maternidade onde sejam tratados, gratuitamente, ou através de convênios firmados com o Poder Público ou Privado, todas as pessoas necessitadas, sem distinção de raça, cor, credo, sexo ou religião.
II. Manter uma Maternidade anexa ao Hospital para mães pobres, às quais também será reservado um terço (113) dos leitos existentes, sendo gratuitos os serviços a elas prestados;
III. Poderão igualmente ser admitidos, quer no Hospital, quer na Maternidade, os enfermos e parturientes que quiserem ser ali tratados, mediante pagamento de diária estabelecida pela Diretoria, sujeitando-se aos regulamentos dos mesmos;
IV. Promover a devoção e o maior esplendor possível ao