A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Belém - PA 2012 FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Trabalho de Curso apresentado como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Orientador: Prof. Dr. Dennis Verbicaro Soares. Belém - PA 2012 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Aprovado em: 20/12/2012 Conceito: 08 pts Banca examinadora: _____________________________________ Prof. Dr. Dennis Verbicaro Soares Centro Universitário do Pará Orientador _____________________________________ Prof. Dr. Fabrício Vasconcelos de Oliveira Centro Universitário do Pará Avaliador Belém - PA 2012 Este momento vai ser só nosso. É Nego, quem diria, não é? Esse trabalho é um presente recíproco. É o resultado de todo teu esforço. Obrigado por tudo. Me perdoa pelas brigas que tivemos. Vejo que fui burro e não entendi teu jeito de dizer: te amo. Obrigado por tudo. TE AMO, PAI! AGRADECIMENTOS A minha Mãe e a meu Pai, por tudo que fizeram e fazem por mim. A minha esposa, Renata Cezário, quem me deu o maior presente da minha vida. À Maria Luísa, minha filha, pelo simples fato de existir. A meus irmãos Fávio e Lúcio. Em especial a meu orientador, o Doutor Dennis Verbicaro. A todos os amigos

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME ORIENTADOR: nome A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS. SALVADOR 2012 1. TEMA E PROBLEMA O presente projeto de pesquisa tem como objetivo principal trazer questões relacionadas à responsabilidade civil dos sites de compra coletiva quando ela esbarra nas delicadas relações de consumo. A relevância do tema aqui tema aqui tratado é calcada na discussão da responsabilização dos sites de compra…

jurdico o de reparar o dano7. Em suma a responsabilidade a obrigao8 de tornar indene, indenizar, advindo da violao de outro dever jurdico primrio, seja de ordem legal ou contratual. A responsabilidade se divide em vrias espcies civil ou penal, que decorre da violao de um dever jurdico civil ou imposto como norma penal, o qual no cabe discusso no presente ensaio. Contratual ou Extracontratual, decorrente da transgresso de um dever imposto por um negcio jurdico ou por lei e subjetiva ou…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES E EMPRESAS DE LEILÕES ON LINE (MERCADO LIVRE) Arieli Garcia Guimarães Bruna Daiane de Oliveira da Silva Celina Midori Ichikawa Fernanda Maura Moreira Natália Parreira Pereira Patrícia Fernandes Pereira TRÊS LAGOAS 24 DE SETEMBRO DE 2013 Sumário 1. Introdução...................................................................................................................03 2. A Questão no…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO WENDER NUNES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET …

Responsabilidade civil na relação de consumo em ambiente virtual Mara Cristina Sifuentes 1 INTRODUÇÃO É do conhecimento geral que a informática e principalmente a internet têm revolucionado o mundo, em especial o mundo dos negócios. Devido a maior comodidade proporcionada, agilidade de acesso e eficácia nas transações, a internet vem modificando os hábitos e o cotidiano dos consumidores, experiência que atinge não só os grandes centros urbanos, mas também as cidades menores. Se…

Recomendações McKinsey & Company | 2 A definição da governança e do arcabouço jurídico-regulatório do setor de transporte aéreo civil do Brasil depende de 3 elementos-chave Visão e objetivos da política pública para o setor Atual contexto e ponto de partida do Brasil Governança e arcabouço jurídicoregulatório ▪ Papéis, responsabilidades e hierarquia ▪ Gestão e incentivos ▪ Coordenação de operações ▪ Arcabouço regulatório Modelo de administração aeroportuária …

A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Há duas espécies de responsabilidade civil pelo CDC, que é a a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por vícios do produto e do serviço. Entende-se como responsabilidade pelo fato do produto e do serviço aquela que é derivada de danos do produto ou serviço, também chamados de acidentes de consumo( extrínseca)1 e disso decorre a obrigação de indenizar o consumidor pelos danos percebidos, de…

em dia as informações chegam às pessoas em tempo real e se difundem numa velocidade inimaginável para a sociedade até poucos anos atrás. Pessoas que eram anônimas num dia no outro viram celebridades campeãs de acesso em sites de divulgação de vídeos ou conversas instantâneas. O mercado, agressivo como é, aproveita a oportunidade para se adaptar aos novos processos tecnológicos de informação, principalmente por intermédio da rede mundial de computadores, no intuito de aproximar-se dos…

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/viewFile/146/85 http://jus.com.br/artigos/22187/responsabilidade-civil-do-estado-analise-historica/3 1990 - Código de Defesa do Consumidor - teoria dos riscos nasrelaçoes de consumo No Brasil, o Código Civil de 2002 não mais exige a prova de que o agente causador procedeu de modo contrário ao direito ou faltou com o dever prescrito em lei para configurar a responsabilidade estatal. Assim, portanto, é…