Responsabilidade civil e criminal – acidente de trabalho

Responsabilidade Civil e Criminal – Acidente de Trabalho Sumário 1. Conceito de acidente do trabalho........................................................................................ 3 2. A Responsabilidade do Empregador pela Prevenção de Acidentes do Trabalho............... 4 3. A Responsabilidade do Empregador e seus Agentes nos Acidentes do Trabalho...............5 4. Responsabilidade dos Integrantes dos SESMT nos Acidentes do Trabalho........................5 5. Responsabilidade dos Integrantes da Cipa nos Acidentes do trabalho................................7 6. Responsabilidade Penal do Empregador e seus Agentes no Acidente do Trabalho............7 7. Enquadramento Penal da Conduta...................................................................................... 8 8. Responsabilidade Civil do Empregador e seus Agentes nos Acidentes do Trabalho......... 9 9. Custo da Reparação do Dano.............................................................................................. 9 10. Reflexo Previdenciário........................................................................................................ 10 11. Reflexo Trabalhista............................................................................................................. 10 12. Outros Prejuízos para a Empresa...........

de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos. O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do…

FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICAS 2.1 – RESPONSABILIDADES CIVIS E CRIMINAIS NOS ACIDENTES DO TRABALHO Para Farias (2010) é preciso chegar a uma conclusão sobre quem será responsabilizado nos acidentes do trabalho com lesões corporais graves ou a morte do trabalhador, necessitamos antes abordar alguns conceitos de normas jurídicas e legislação específica que regulamentam o assunto. RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade civil é a obrigação de alguém reparar o dano causado a outrem em…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO EMPREGADOR E PREPOSTOS A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO Por lei, a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, devendo prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular, cabendo-lhe, ainda, (art. 157 da CLT) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; e…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR ACIDENTE DOTRABALHO ALGUMAS LEIS QUE VAMOS CONHECER  Lei 8213 / 91 – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  CLT  CÓDIGO CIVIL (ALTERADO EM JANEIRO / 2003)  CÓDIGO PENAL NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ART. 186 – DOS ATOS ILÍCITOS ATENÇÃO ESPECIAL DAS EMPRESAS A ampliação do ATO ILÍCITO é um chamamento aos limites que devem regrar os atos jurídicos, devendo merecer as cautelas antecipatórias necessárias. Os tribunais…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR ACIDENTE DOTRABALHO ALGUMAS LEIS QUE VAMOS CONHECER  Lei 8213 / 91 – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  CLT  CÓDIGO CIVIL (ALTERADO EM JANEIRO / 2003)  CÓDIGO PENAL NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ART. 186 – DOS ATOS ILÍCITOS ATENÇÃO ESPECIAL DAS EMPRESAS A ampliação do ATO ILÍCITO é um chamamento aos limites que devem regrar os atos jurídicos, devendo merecer as cautelas antecipatórias necessárias. Os tribunais…

A POLÍCIA CIVIL E A INVESTIGAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO Edson Braz da Silva[1] 1. Introdução Há décadas que os órgãos oficiais de prevenção e repressão ao acidente do trabalho se esforçam, em vão, buscando a erradicação do acidente do trabalho no Brasil. Estatística de 1996 indica que naquele ano o Brasil teve 428.072 acidentes do trabalho, sendo 5.538 fatais. Significando que morreram 15 trabalhadores por dia ou 22 a cada cem mil trabalhadores. As medidas repressivas até então…

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DECORRENTES DO .1 ACIDENTE DO TRABALHO EDSON BRAZ DA SILVA2 1. IMPORTÂNCIA DO TEMA O tema proposto, RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO, interessa-me como cristão preocupado com a saúde e a integridade física dos semelhantes, que pensa nada valer a pena quando conseguido com prejuízo à saúde ou a vida de um irmão. E também como membro do Ministério Público…

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DECORRENTES DO .1 ACIDENTE DO TRABALHO 1. IMPORTÂNCIA DO TEMA O tema proposto, RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO, interessa-me como cristão preocupado com a saúde e a integridade física dos semelhantes, que pensa nada valer a pena quando conseguido com prejuízo à saúde ou a vida de um irmão. E também como membro do Ministério Público do Trabalho que tem…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADES ORIGINADAS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO Mário José de Oliveira Rosa Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Associados Especialista em Direito Individual e Processual do Trabalho 1 Introdução O presente trabalho tem como escopo apresentar os aspectos relativos às responsabilidades dos integrantes dos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho nos acidentes do trabalho – SESMT, integrantes da…