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Teoria Geral do Direito Civil (TGDC) Giovana Ramos Martins de Oliveira advgmartins@gmail.com Bibliografia Básica DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. Ed. Saraiva. GAGLIANO, Pablo S. PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. Código Civil. Conteúdo Programático 1. Noções introdutórias ao Direito Civil 2. Código de 1916 e o código de 2002 3. Considerações sobre a Lei de Introdução ao Código Civil 4. Pessoas naturais 5. Incapacidades 6. Cessação da incapacidade 7. Direitos da Personalidade 8. Pessoa Jurídica 9. Domicílio da Pessoa Jurídica 10. Bens 1 – Direito Civil É o ramo do direito que estuda as relações jurídicas exercidas entre os particulares (pessoas físicas ou naturais e pessoas jurídicas de direito privado). 2 – Direito objetivo e direito subjetivo a) Dir. objetivo → São as normas sendo aplicadas numa sociedade. É a norma agendi. b) Dir. subjetivo → é a faculdade de agir de cada indivíduo na busca do seu direito. É a facultas agendi. 3 – Direito público e direito privado a) Dir. público → é o que disciplina os interesses gerais da coletividade. Diz respeito à sociedade política, estruturando-lhe organização, serviços, tutela dos…

Problemática : Banalização dos danos morais Técnicas para reduzir o ajuizamento das ações : Indeferimento de pleito e fixação de valores menores como condenação. Constitucionalização do código civil ( cc com olhos de cf)> Ao estabelecer proteção aos danos morais, o texto constitucional prestigia a tutela da dignidade da pessoa humana – eixo axiológico de todo o ordenamento - dentro de um novo modelo jurídico de relações que eleva a pessoa humana ao centro de proteção e não mais a…

ORBIS: Revista Científica Volume 3, n. 1 ISSN: 2178-4809 Latindex Folio 19391 O DEVER DE INFORMAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E A RESPONSABILIDADE MÉDICA 1 Fábio da Silva Veiga 2 Amanda Lúcia Araújo Laranjeira RESUMO O estudo do Direito Médico em sua generalidade, envolve muitas nuances, especialmente porque neste ramo científico as considerações da casuística é de fundamental importância para determinar a atuação dos atos médicos. Dessa forma, o presente estudo tem o…

68° /3 CC) Tem-se por falecida a pessoa cujo cadáver não foi encontrado ou reconhecido, quando o desaparecimento se tiver dado em circunstâncias que não permitam duvidar da morte dela. Direitos de personalidade (arts. 70 e ss. CC) São direitos gerais, extra-patrimoniais, absolutos, inalienáveis e irrenunciaveis, invioláveis, que incidem sobre os vários modos de ser físicos ou morais da personalidade da pessoa humana.[os direitos da personalidade gozam de protecção depois da morte do…

à identidade pessoal, à capacidade civil, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra e reserva de intimidade privada. Art. 18º  a aplicação directa destes direitos de personalidade O art. 70º do Código Civil proclama em termos gerais o respeito dos direitos de personalidade No CC: Art. 71º  Admite a protecção dos direitos de personalidade depois da morte do respectivo titular Art. 72º  Protege o direito ao nome Art. 75º a 79º  tutela a reserva das cartas missivas…

COMITÊ MULTIDISCIPLINAR INDEPENDENTE Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica O TSE pode fazer mais. Além da apuração rápida, que já nos oferece, deveria propiciar uma apuração conferível pela sociedade civil Comitê Multidisciplinar Independente Sérgio Sérvulo da Cunha Augusto Tavares Rosa Marcacini Maria Aparecida Cortiz Clovis Torres Fernandes Jorge Stolfi Pedro Antonio Dourado de Rezende Amilcar Brunazo Filho Frank Varela de Moura Marco Antônio…