A Responsabilidade Civil do Estado - Conceito, Evolução e Teorias

Ferreira Mendes ARTIGO “A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO – CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS” AUTOR: WAGNER RAGO DA COSTA Brasília/DF, 15 de Abril de 2011 A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO: CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS Sumário: Introdução. 1. Conceito de responsabilidade civil (extracontratual) do Estado. 2. Evolução histórica da responsabilidade extracontratual do Estado no Direito brasileiro. 3. Teorias da responsabilidade civil do Estado. 4. Considerações finais. Referências bibliográficas. 1. Introdução Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Todo operador do Direito, ao menos por um momento, já se viu indagar acerca dos aspectos que envolvem o tema ora em tela: responsabilidade civil ou extracontratual do Estado. Conquanto existam normas constitucionais e infraconstitucionais a regular o tema, ainda são latentes as suas controvérsias, especialmente no campo doutrinário. A ideia de responsabilidade civil do Estado é ínsita ao próprio Estado Democrático de Direito, consubstanciado na Carta Política de 1988. Todavia, isso não significa dizer que tal responsabilidade dele (Estado de Direito) decorre, porquanto a…

......................2 1.2 Direito privado................................................................................2 2.0 A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.............................................................3 2.1 Capacidade da pessoa jurídica..................................................3 3.0 Evolução histórica da responsabilidade extracontratual............4 4.0 A Responsabilidade…

Conceito Podemos conceituar responsabilidade civil como sendo uma obrigao que atinge as pessoas com a finalidade de responderem por seus atos ilcitos ligada primordialmente a noo de ordem jurdica que adapta deveres. Vale mencionar Maria Helena Diniz ao conceituar, em seu curso de Direito Civil, a responsabilidade civil como a aplicao de medidas que obriguem algum a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razo de ato prprio imputado, de pessoas por quem ele responde, ou…

acerca de Responsabilidade Civil. Orientações para a Atividade: Caro Aluno, 1. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos. 2. Em seguida, leiam e discutam o texto abaixo, respondendo às seguintes questões: a) Explique e diferencie as responsabilidades contratuais das extracontratuais. b) Quais são os pressupostos gerais da responsabilidade civil? Explique cada um deles e dê exemplos. 3. Após a leitura e discussão, de posse do…

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO Monografia de final de disciplina apresentada como requisito parcial para obtenção de menção na disciplina Direito Administrativo III, do Curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade ministrada pelo Professor. Brasília – DF 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2.…

ATOS ÍLICITOS Trabalho apresentado á disciplina Direito Civil, no curso Direito, da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, como requisito de avaliação individual e em grupo, sob orientação do Prof. Dílson. GOVERNADOR VALADARES Maio de 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO............................................................................................ 04 2. DOS ATOS…

DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO VIDEIRA 2014 Responsabilidade Civil do Estado A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal, chama-se também de responsabilidade extracontratual do Estado. Assim, em razão…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO Luis Carlos Berto1 Sumário: 1. Introdução 2. Conceito de Responsabilidade Civil 3. Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado 3.1. Fase da irresponsabilidade do Estado 3.2. Teoria Civilista 3.3. Teoria Publicista 3.3.1. Teoria da culpa do serviço (faute du service) 3.3.2. Teoria do risco administrativo 3.3.3. Teoria do risco…

A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO Marcela Almeida Nogueira Carvalho 1. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é uma obrigação que nasce quando a conduta de um sujeito causa danos que terão de ser suportados por outrem, sejam eles materiais, morais ou à imagem, conforme art. 5º, V e X, da CRFB. Vejamos: “Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à…

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade Civil tem sua origem no Direto Romano, tendo como base primeiramente o Código de Hamurabi e após a criação da Lei das XII Tábuas. Mas a responsabilidade também apareceu na Grécia, passando depois pela Idade Média até a Idade Contemporânea. Nesta época tinha-se a idéia de uma reparação pecuniária, onde as pessoas eram punidas, quando agiam como hoje é chamado de imperícia, negligência ou imprudência. Já nos dias atuais assume novas e…