Direito civil - responsabilidade civil por inadimplemento contratual

[pic] Aluno DIREITO CIVIL Contratos Inadimplemento e Responsabilidade Civil Contratual Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO como requisito inicial para a elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO - DIURNO 2012.1 DIREITO CIVIL Objetivos Inicialmente, o Contrato, no Direito Civil, consiste no negócio jurídico, fundado no acordo de vontades entre as partes, que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos, ou seja, é todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato), devendo ser honrado pelas partes contratantes, se sujeitando a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). O concurso de vontades é pressuposto do contrato. Quando as obrigações que se formam no contrato são recíprocas, este é bilateral; quando são pertinentes somente a uma das partes, se diz unilateral. Para que o contrato seja válido, é preciso que seu objeto seja lícito e possível, e as partes contratantes sejam capazes, isto é, estejam no exercício pleno da capacidade de exercício ou de fato. O contrato ocorre, diz De Plácido e Silva (1982, 1º:430), "quando os contratantes, reciprocamente, ou um deles, assume a obrigação de dar

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Capítulo 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Sumário:1.A obrigatoriedade dos contratos.2.Inadimplemento absoluto.2.1.Inadimplemento culposo da obrigação.2.1.1.Perdas e danos.2.1.2.Responsabilidade patrimonial.2.1.3.Contratos benéficos e onerosos.2.2 Inadimplemento fortuito da obrigação. 1.A obrigatoriedade dos contratos De acordo com o princípio pacta sunt servanda ,os contratos devem ser cumpridos.A vontade uma vez que for manifestada deve ser cumprida ,esse…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SEUS EFEITOS SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 03 1.1. Problema 03 1.2. Objetivo .06 1.3. Metodologia .06 1.4. Justificativa .06 II. Fundamentação Teórica ..................................................................................07 2.1 Competência Legislativa...................................................................................08 …

Inadimplemento das obrigações (disposições gerais) Menezes de cordeiro:“ inadimplemento é a não realização da prestação devida enquanto devida, na medida em que essa falta decumprimento corresponde a violação da norma legal ou convencional imposta pelos usos que era especificamentedirigida ao devedor como dever de prestar ou ao credor como dever de receber”Em regra, as obrigações são cumpridas voluntariamente, seja pelo devedor ou por terceiro. Quando a prestação devidanão é…

Os efeitos do inadimplemento das obrigações resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento – obrigações – efeitos. Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de Inadimplemento – 3. Do Inadimplemento Involuntário – 4.…

Os efeitos do inadimplemento das obrigações Bruna Lyra Duque, Julia Silva Carone Resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento – obrigações – efeitos. Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de…

PASSO 1 CONSEGUENCIAS DO INADIMPLEMENTO OBRIGAIONAL 1. INTRODUÇÃO O estudo analisa o inadimplemento das obrigações, permeando temas importantes e atuais dentro do Direito Obrigacional, como o descumprimento da obrigação, que pressupõe uma série de questões, entre elas, as espécies de inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de força maior, a culpa em sentido amplo e os efeitos jurídicos do inadimplemento. Como espécies de inadimplemento voluntário, identificamos o…

DIREITO CIVIL IV PROF: FERNANDA BARRETTO AULA 01 – 27/08 INADIMPLEMENTO : dentro da teoria das obrigações, corresponde ao descumprimento total ou parcial de um contrato. Existem questões de inadimplemento que serão melhor tratados em resp. civil. 1ª espécie – inadimplemento absoluto- ocorre nas hipóteses em que o cumprimento da obrigação torna-se impossível ou inútil. A impossibilidade pode referir-se ao credor ou ao devedor. Ex: contrato de compra e venda de veículo, o…

Direito CÍVIL II OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO Através do estudo desses autores analisamos o inadimplemento das obrigações, abordando temas importantes e atuais do direito obrigacional, como o descumprimento das obrigações, que pressupõe diversas questões, entre elas as espécies de inadimplemento, absoluto ou relativo, caso fortuito e culposo e suas conseqüências. Como espécies de inadimplemento voluntário,…

O que é clausula penal? A cláusula é um acessório ao contrato. A cláusula penal impõe uma pena. É uma obrigação acessória que comina uma multa para os casos de mora, inadimplemento absoluto ou reforço de uma obrigação específica. Art. 408 – “incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação (inadimplemento absoluto) ou se constitua em mora”. Art. 409 – A cláusula penal, estipulada conjuntamente com a obrigação, pode se referir…