Responsabilidade Civil Inadimplemento

fim discorrer sobre as consequências do inadimplemento obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. - Inadimplemento das obrigações Sobre o Inadimplemento das obrigações, a cerca da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DIREITO CIVIL II INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES GOIÂNIA 2008 INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado à Universidade Católica de Goiás, referente à disciplina de Direito Civil II, do Curso de Direito. Orientação: Professora Sarah Jamel Matrak. GOIÂNIA

Minas - Faminas – Belo Horizonte – MG E-mail: volverine0000@hotmail.com; pfmacedo1@hotmail.com; sairosdaian@yahoo.com.br; stephaneesanto@yahoo.com; warisonbh@bol.com.br; wevertoncarneiro@yahoo.com.br; wilson.spereira@yahoo.com.br. RESUMO No Direito Civil brasileiro, uma nova interpretação dos textos jurídicos vem sendo realizada, resultando assim, na real essência do direito. Neste contexto abordaremos a nova hermenêutica jurídica com base no principio da boa-fé. Tendo como finalidade…

OBRIGAÇÕES – EXTINÇÃO ANORMAL: Inadimplemento: Conceito: “Só há não cumprimento quando, não tendo sido extinta a obrigação por outra causa, a prestação debitória é efetivada nem pelo devedor, nem por terceiro” (Carlos R. Gonçalves) Quando se determina a extinção de maneira anormal, não se atingem os dois objetivos do pagamento – satisfazer objetivamente o credor originário e liberar o devedor da obrigação. Quando há comportamento distinto, portanto, há o inadimplemento. Espécies: ao…

envolvidas. Indica o bom senso que a regra é o cumprimento da obrigação. Assim, o seu não cumprimento acarreta responsabilidade para o inadimplente. Art 389 Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado (Código Civil, Art. 389.). A consequêcia do inadimplemento da obrigação é, assim, o dever de reparar o prejuízo. De modo que, se a prestação não foi…

SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO 2013/2 1. IES: Escola Superior Madre Celeste 2. CURSO: Bacharelado em Direito 3. Ano/Semestre: 2013/2 4. DISCIPLINA: Direito das Obrigações I 5. HORA/AULA: 80h 6. PROFESSOR(A): Rodrigo Pessôa 7. TURMA: DIR3T1 8. MISSÃO DA INSTITUIÇÃO: Promover a Construção do Conhecimento a Partir das Dimensões Ensino, Pesquisa e Extensão, Com Responsabilidade Social,…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES EQUIPE DE TRABALHO  Eder Santos  George Chaves  Iuri Barbosa  José Eduardo  Leandro Lima  Thales Ferreira  Wanderley Ribeiro INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES  Conceito  Tipos  Cláusula Penal  Divergências Doutrinárias  Jurisprudência  Conclusões Referências Bibliográficas INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DIVISÃO DOS SLIDES  José Eduardo – Slides 1 ao 5; …

RA 3708624790 FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS ATPS – DIREITO CIVIL III Campinas 2013 CRISTIANO OLIVEIRA MELO RA 3773689362 GUILHERME JUNJI DE SOUSA RA 3730737726674 JONATAS J. DOMINGUES RA 3708611816 TAIRINE SOARES BARRETO RA 4203790427 WELLIGTON EDUARDO SOARES DA SILVA RA 3708624790 ATPS – DIREITO CIVIL III ETAPA 3 E ETAPA 4 Trabalho apresentado à disciplina de Direito civil lII, ministrado pelo prof..Fernando Peschiera…

CONCEITO, PRINCIPIOS, CARACTERISTICAS, OBJETOS, CLASSIFICAÇÕES, ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ITABUNA/BA 2013 UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIME BACHARELADO EM DIREITO – TURMA B CONCEITO, PRINCIPIOS, CARACTERISTICAS, OBJETOS, CLASSIFICAÇÕES, ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Civil III, curso de Direito, turno noturno, da União Metropolitana de…

(assuntor) se obriga perante o credor a efetuar a prestação devida por outrem”. A presente matéria é dividida na doutrina em assunção liberatória ou simples e cumulativa. De tal sorte, a primeira está disciplinada entre os artigos 299 a 303 do Código Civil de 2002, e é dado esse nome por que a transmissão libera o devedor originário, mantendo-se o vínculo inicial na sua forma original. A outra espécie de assunção de dívida, não está previsto na legislação pátria, todavia, consubstanciado…