Inadimplemento

INADIMPLEMENTO DAS
OBRIGAÇÕES
EQUIPE DE TRABALHO


Eder Santos



George Chaves



Iuri Barbosa



José Eduardo



Leandro Lima



Thales Ferreira



Wanderley Ribeiro

INADIMPLEMENTO DAS
OBRIGAÇÕES


Conceito



Tipos



Cláusula Penal



Divergências Doutrinárias



Jurisprudência



Conclusões

Referências

Bibliográficas

INADIMPLEMENTO DAS
OBRIGAÇÕES
DIVISÃO DOS SLIDES


José Eduardo – Slides 1 ao 5;



Eder Santos – Slides 6 e 12;



Leandro Lima – Slides 7 ao 9;



George Chaves – Slides 10 e 11;



Iuri Barbosa – Slides 13 ao 22;



Thales Ferreira – Slides 23 ao 29;



Wanderley Ribeiro – Slides 30 ao 40.

INADIMPLEMENTO DAS
OBRIGAÇÕES


CONCEITO - OBRIGAÇÃO

Vínculo jurídico de caráter patrimonial que recai sobre uma pessoa, em benefício de outra, relativamente a um bem (coisa ou serviço) que se encontra no patrimônio do devedor; 

Regra geral - A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida, (pacta sunt servanda – os acordos devem ser mantidos).


INADIMPLEMENTO DAS
OBRIGAÇÕES


CONCEITO - INADIMPLEMENTO

Descumprimento da obrigação assumida, voluntária ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou mal feita;


“É a situação objetiva de não realização da prestação debitória”. (Antunes Varela)


INADIMPLEMENTO DAS
OBRIGAÇÕES
TIPOS
QUANTO A CAUSA




Imputável ao devedor;



Não imputável ao devedor.

QUANTO AOS EFEITOS


Definitivo (Inadimplemento Absoluto);



Não definitivo (Inadimplemento Relativo).

INADIMPLEMENTO DAS
OBRIGAÇÕES


IMPUTÁVEL AO DEVEDOR


CONDICIONANTES

Conduta do devedor culposa e ilícita;
 Conduta causadora de dano e tenha nexo causalidade com os prejuízos;
 Má-fé;
 Conduta do devedor