Resposabilidade civil

2 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 Evolução Histórica A responsabilidade civil apresenta uma considerável evolução em seu plano pluridimensional, no que se refere a sua história, seus fundamentos, à sua extensão ou área de incidência e a sua densidade. (DINIZ, 2001, p.26). Historicamente, no início da civilização humana predominava a vingança coletiva, a qual era marcada pela reação conjunta do grupo contra a ofensa causada pelo agressor a um de seus membros. Em seguida, com as mudanças do comportamento social, a reação individual, ou melhor, de vingança privada passou a dominar, como uma forma primitiva e selvagem de retaliação de danos, realizada pelas próprias mãos sob a Égide da Lei de Talião, “olho por olho, dente por dente”, sem que houvesse princípios, regras ou mesmo limitações, o mal só reparava-se com o mal. Assim sendo, o poder público somente podia intervir no momento de declara como e quando a vitima podia ter direito a reparação, sendo, portanto, a responsabilidade objetiva. De fato, nas primeiras formas organizadas de sociedade, bem como nas civilizações pré-romanas, a origem do instituto esta calcada na concepção de vingança privada, como lídima reação pessoal contra o mal que foi sofrido pela vítima (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2009. p.10). Posteriormente a esse período surge o da composição, a qual substitui a vingança pela compensação econômica, onde o autor da ofensa repararia o seu dano mediante a prestação da poena, através do respectivo…

Jurídica. Essa interpenetração das duas disciplinas - a Medicina, de um lado, o Direito, de outro - não deve causar espécie, pois não há ciência que se baste a si: essa é a visão cartesiana dos conhecimentos humanos: "as ciências estão todas entrelaçadas entre si, de tal forma que é mais fácil aprendê-las todas de uma vez, do que separar uma das outras". É manifesto que o desenvolvimento extraordinário das ciências não mais permite a um só estudioso abraçá-las todas elas. Cuidemos,…

interessando a várias esferas da Ciência Jurídica. Essa interpenetração das duas disciplinas - a Medicina, de um lado, o Direito, de outro - não deve causar espécie, pois não há ciência que se baste a si: essa é a visão cartesiana dos conhecimentos humanos: "as ciências estão todas entrelaçadas entre si, de tal forma que é mais fácil aprendê-las todas de uma vez, do que separar uma das outras". É manifesto que o desenvolvimento extraordinário das ciências não mais permite a um só…

ou a medicina enquanto profissão tem como objetivo conter e prevenir males e enfermidades, como também, prover as melhorias necessárias nos padrões de saúde e de vida da população em geral. De forma geral, isso fica muito a desejar quando tratamos do profissional médico, principalmente da rede pública de saúde, onde o profissional médico no exercício de suas atividades poderá incorrer em erro, assim trazendo prejuízos a seus pacientes, sejam estes de forma leve tipo sequelas, como…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVI E PROCESSO CIVIL PROJETO DE ARTIGO CIENTIFICO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS (nome do aluno) Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVI E PROCESSO CIVIL PROJETO DE ARTIGO CIENTIFICO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS Projeto de Responsabilidade Civil dos médicos apresentado por…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica …

Responsabilidade Civil e Criminal – Acidente de Trabalho Sumário 1. Conceito de acidente do trabalho........................................................................................ 3 2. A Responsabilidade do Empregador pela Prevenção de Acidentes do Trabalho............... 4 3. A Responsabilidade do Empregador e seus…

NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS MÉDICAS. Interdisciplinariedade entre Medicina e Direito. A ligação entre o Direito e a Medicina durante muito tempo ficou quase que só restrita aos estudos da Medicina Legal que é bem conhecida e muito divulgada, havendo inclusive farta e excelente literatura brasileira e estrangeira, pelo que entendemos ser tema não muito carente de maiores atenções. A lacuna que vislumbramos é a concernente à responsabilidade jurídica dos…

Trabalho Responsabilidade Civil e Penal do Empregador nos Acidentes de Trabalho Aluna : Sara Alencar Alves Franklin Curso: Pós Graduação em Medicina do Trabalho Turma: F Portal F Cursos e Eventos Há décadas que os órgãos oficiais de prevenção e repressão ao acidente do trabalho se esforçam, em vão, buscando a erradicação do acidente do trabalho no Brasil. Estatística de 1996 indica que naquele ano o Brasil teve 428.072 acidentes do trabalho, sendo 5.538…

COMISSIVO III – RESPONSABILIDADE MÉDICA III.1 – NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO ENTRE MEDICO E PACIENTE III.2 – ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE MÉDICA III.3 – CONSENTIMENTO DO CLIENTE PARA REALIZAR O TRATAMENTO III.5 – ERRO DE TÉCNICA III.6 – ERRO MÉDICO IV – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO MÉDICO V – REPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO VI – RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO VII – CONCLUSÃO VIII – BIBLIOGRAFIA I – INTRODUÇÃO No campo médico, onde os mais…