Trabalho Civil responsabilidade civil

harmonia nas relações sociais, a responsabilidade civil busca cuidar dos danos referentes ao patrimônio e à moral do cidadão e estes direitos, se ofendidos, devem ter seu status quo ante de volta, na medida do que for possível a realização desta restauração. Se um indivíduo vier a ofender o direito patrimonial ou moral de outrem, a responsabilidade civil dita as regras para que aconteça da melhor maneira possível o retorno do equilíbrio ao indivíduo que foi lesionado. Não só entre particulares a responsabilidade civil atua. É preciso entender que o Estado também é passível de erro, e se passível de erro, deve assumir os resultados de suas ações ou omissões e trazer ao terceiro prejudicado o ressarcimento do prejuízo que teve. Com forte relevância nos estudos do direito civil e do direito administrativo, a responsabilidade civil do Estado rege as relações de responsabilidade entre o Estado e os indivíduos que o compõem, quais sejam, os seus cidadãos, buscando assim, uma convivência pacífica, harmoniosa e justa entre ambas as partes, no que lhe cabe reger. A sociedade evoluiu com o passar dos anos e com ela as concepções de responsabilidade civil do Estado também evoluíram. Se antes o Estado nada devia a ninguém, ainda que errado estivesse e deixando os seus administrados sofrerem as injustiças do prejuízo não ressarcido, do desamparo por parte daquele que devia lhe dar a merecida assistência, passou-se por idéias que começavam a aceitar a responsabilidade do Estado…

UNIP – Universidade Paulista ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Responsabilidade Civil em decorrência de contágio de doenças sexualmente transmissíveis Manaus 2013 UNIP – Universidade Paulista ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Equipe: Jéssica Thaís Barbosa da Silva Turma: DR4E34 RA: B40959-2 João Antônio Araujo de Moraes Turma: DR3C34 RA: B52CEE-3 Luiz Guilherme da Silva Morais Turma: DR4E34 RA: B499DE-H…

Apresentação Responsabilidade Civil DANOS MATERIAIS Dano material é o dano que afeta somente o patrimônio do ofendido. Dano moral é o que só ofende o devedor como ser humano, não lhe atingindo o patrimônio. Alguns autores estabelecem a diferença entre ressarcimento, reparação e indenização. Ressarcimento: é o pagamento de todo o prejuízo material sofrido, abrangendo o dano emergente e os lucros cessantes, o principal e os acessórios. Reparação: é a compensação pelo dano moral, a…

Enquanto a responsabilidade penal pune o agente culposo do dano social com o fito de restaurar o equilíbrio harmônico idealizado pela sociedade, a responsabilidade civil preocupa-se com a reparação ou compensação do prejuízo a vítima, a qual poderá ser pecuniária, in natura ou mesmo uma carta de retratação, comum nos casos de dano moral.[1] Configurando ainda o instituto jurídico da responsabilidade civil, VIEIRA PINTO fala que esse instituto “integra o direito das obrigações, pois…

Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trabalho 1 INTRODUÇÃO Com a Revolução Industrial e o avanço tecnológico, os meios de produção tornaram-se cada vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das…

ADVTRAB ADVOCACIA TRABALHISTA / TURMA 3 Responsabilidade Civil FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA FOZ DO IGUAÇU / PARANÁ 2012 1. INTRODUÇÃO O tema a ser desenvolvido aborda a responsabilidade civil em seis tópicos, ou seja, elementos caracterizadores; excludentes do nexo causal; responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva; natureza da responsabilidade civil do empregador pelos atos praticados por seu…

1 INTRODUÇÃO Trabalho direcionado ao estudo da exploração do trabalho infantil, em que busca ressaltar os direitos atribuídos aos jovens e o dever do Estado de assegurar os direitos dos pequenos cidadãos, de modo a preservar o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. O trabalho aponta algumas justificativas para a utilização dessa mão-de-obra precária, apesar do conhecimento de sua ilicitude, principalmente no que se refere aos trabalhos degradantes e ilegais, em…

acerca da responsabilidade aplicável aos acidentes de trabalho, indo da teoria da culpa para a teoria do risco (necessidade de tutela da dignidade humana). Ou seja, demonstra que as primeiras teorias que surgiram acerca da responsabilidade em casos de acidente de trabalho vinculavam-na à prova de culpa do empregador o que foi paulatinamente repensado até se desvincular a responsabilidade da ideia de culpa. 1.1. EVOLUÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE 1.1.1. Teoria geral da culpa…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Belo Horizonte Maio 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Belo Horizonte Maio 2013 Introdução A responsabilidade civil é a reparação de um dano causado á terceiro, como o Estado é uma figura impar no nosso ordenamento jurídico, foi imbuído em uma serie de obrigações e será responsabilizado…

_____________________________________________________________________________________ TRABALHO BIMESTRAL – RESPONSABILIDADE CIVIL Professora: Alessandra Maciel Mendes Borges Instruções: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda sistemática de pontos. I – Valor 8,0 pontos; II – Máximo de seis alunos; III – Digitado (não serão aceitos trabalhos manuscritos), contendo capa,…