Transporte marítimo

DO TRANSPORTE MARÍTIMO: ELEMENTOS IMPORTANTES AO SEGURO DE CARGA TRANSPORTADAS VIA MARÍTIMA Paulo Henrique Cremoneze Pacheco Por definição legal, tem-se que o contrato de seguro é “aquele pelo qual uma das partes se obriga para com outra, mediante paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato”, conforme a redação do artigo 1.432 do Código Civil, sendo certo que o novo Código Civil, que em breve entrará em vigor, não traz em seu bojo qualquer mudança substa ncial em relação ao contrato de seguro. O seguro tem por finalidade específica restabelecer o equilíbrio econômico perturbado em face de algum ato-fato jurídico, acontecimento no mundo dos fatos igualmente importante para o Direito e para a economia, esta última analisada em seu sentido estrito. Embora dotada de natureza particular, porque direcionada, preponderantemente, à proteção das pessoas naturais e das pessoas jurídicas de direito privado, esta finalidade alcança objetivos sociais, na medida em que preserva condições gerais de sustento, empregos e meios de produção (sem se falar, evidentemente, nos seguros sociais por excelência). A forma pela qual a idéia de proteção e reparação se materializa no seguro ficam evidentes, com claridade solar, nas seguintes definições, harmonizadas à definição legal: “Seguro é o contrato aleatório, pelo qual uma das partes se obriga, mediante cobrança de prêmio, a indenizar outra de um…

AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO …

Gestão de Comércio Exterior Disciplina : Transporte Marítimo Internacional . Prof. Luiz Cabral Bacharel em Ciências Náuticas – CIAGA – 1984 Master’s Certificate of Competency – CIAGA - 1994 Oil Pollution Act Course - Noruega 1996 Especialização em Seguros P&I – United Kingdom Mutual SteamShip Assurance - UK P&I Club Inglaterra & Estados Unidos – 1999. Especialização em Meio Ambiente – MBE- UFRJ - (COPPE) - 2001 Especialização em Gerência de Riscos – MBA - UFF - 2006…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS FACULDADE DE DIREITO DIREITO MARÍTIMO: ESTADIA E SOBREESTADIA SANTOS 2010 Sumário Introdução.................................................................................................................................3 1. Contratos Marítimos............................................................................................................4 1.1. Nomenclatura dos…

INTRODUÇÃO 2 3. CONHECIMENTO DE EMBARQUE 14 5. RESPONSABILIDADE CIVIL – ELEMENTOS CONCEITUAIS 20 6. CASOS DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 28 7. CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 32 8. REGRAS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS : LIMITES DE RESPONSABILIDADE 37 A tentativa de uniformizar a legislação aplicável no transporte marítimo corresponde às Regras de Haia de 1924, a qual logrou um certo êxito, sobretudo devido ao grande número de países…

1.Contratos Marítimos 1.1.Evolução histórica da navegação marítima A navegação marítima surgiu nos povos antigos do Egito, do império Fenício e da Mesopotânia, que dominaram o comercio no Oriente Médio, passando pela Greçia e Roma que expandiram seu comercio marítimo para todo continente Europeu, logo em seguida veio a crise geradas por várias situações históricas, e não podemos deixar de destacar as grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, que obteve…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE Anderson Almeida do Nascimento1, Thaynara karoline Liotto2, Thais Silvia Wendt3, Thiago4, Karen Fabricia Venazzi5 PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil. Transporte de pessoas, bens e transporte marítimo, aéreo. TRANSPORTE MARITÍMO A obrigação de transporte marítimo, que é representado por um contrato é entendida como uma obrigação de resultado. Sendo assim, o transportador fica obrigado a dar o resultado convencionado, no qual entregar…

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA(CE). PROCESSO 2002.02.19994-0 CONTESTAÇÃO SÚMULA 151 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Prescreve em um ano a ação do segurador sub-rogado para haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio. V. C. & CIA. LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Av. ...., nesta urbe, neste ato representada por sua Diretora financeira G A A C (doc.1- contrato social e…

AULA 01 Rio, 13 de fevereiro de 2014. DIREITO MARÍTIMO Professora: Paola Email do monitor (Lucas): az.lucas1@gmail.com 1. Evolução Histórica Serve para nós entendermos quais os processos históricos que desencadearam para a normatização de hoje. As civilizações antigas visaram no mar um meio de se conseguir sobrevivência e tambem de escoar a produção. O mar, sob o ponto de visto econômico, desepenha importante função, tanto de escoação da podução quanto de transporte. O…

História do Seguro Marítimo CONCEITO DE SEGURO MARÍTIMO O Seguro Marítimo tem por finalidade garantir indenizações por perdas ou danos a embarcações e seus acessórios, bem como às mercadorias nelas embarcadas, frete, lucro esperado ou quaisquer outros interesses que possam ser monetariamente mensurados. A cobertura estende-se a qualquer tipo de navegação, seja ela em águas marítimas, fluviais ou lacustres. O contrato de seguro marítimo, pode-se dizer, foi, e continua…