Responsabilidade civil por fato de outrem

Direito Civil 5 APS Manuscrita (Esboço) Responsabilidade Civil por fato de outrem O presente texto aborda sobre Responsabilidade Civil, mais especificadamente sobre o tema supra aludido, todavia, antes mesmo de adentrar na esfera basilar que envolve o assunto, se faz necessário discorrer sobre matéria que permeia a cerne de sua compreensão. Desta forma, inicialmente versarei sobre a Responsabilidade Civil de modo a aclarar o entendimento a ser discorrido. A Responsabilidade Civil tem sua origem no verbo “respondere” significando a obrigação que alguém tem de assumir as consequências jurídicas de seus atos, segundo Fernando Noronha “A responsabilidade civil é sempre uma obrigação de reparar danos”. Desta forma, para estabelecer a Responsabilidade Civil é necessário estabelecer que a conduta do agente foi causou o resultado danoso, devendo o dano apenas gerar responsabilidade civil quando evidente o nexo de causalidade entre o dano, o fato do agente e o fim almejado. O nexo causal é o elemento principal determinador da reponsabilidade civil, neste prisma ninguém pode ser responsabilizado por conduta da qual não teve participação. É necessário frisar neste aspecto que os pressupostos da Responsabilidade Civil são: a) ato ilícito; b) culpa; c) Dano; d) Nexo Causal, quesitos fundamentais para o estabelecimento da responsabilidade. A Responsabilidade Civil nasceu acostada no pensamento do Princípio da proibição de ofender “neminem laedere” que segundo Pontes de…

Responsabilidade civil por fato de outrem 28/dez/2011 Existem duas responsabilidades, a do causador direto do dano, e a da pessoa também encarregada de indenizar, assim se faz necessário que o agente tenha agido com culpa, ou no caso de incapazes, que tenha ocorrido uma conduta contraria ao Direito. Veja artigos relacionados Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil: No tema responsabilidade civil por fato de outrem podemos observar que os pais são responsáveis pela reparação civil…

Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Ciências Sociais / DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho Escolar: DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: CHRIS888 23 setembro 2013 Tags: Palavras: 655 | Páginas: 3 Visualizações: 133 Imprimir Trabalho DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Clique e veja o trabalho…

2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL A noção de responsabilidade é muito antiga, provém do latim respondere, que da a ideia de segurança ou garantia de restituição de um bem sacrificado, a palavra se tornou mais usual somente no século XIX. Responsabilidade é o dever de reparar um dano causado a outrem, seja em decorrência de uma obrigação ou de um dano causado, segundo Guimarães1: Responsabilidade – Dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem…

Plano de Aula: Responsabilidade Civil Pelo Fato de Outrem RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Civil Pelo Fato de Outrem Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Responsabilidade dos Pais, Tutores e Curadores Objetivos DIFERENCIAR a responsabilidade civil pelo fato de terceiro da responsabilidade civil pelo fato de outrem. DEMONSTRAR a responsabilidade direta e a responsabilidade indireta. ANALISAR que a responsabilidade civil pelo fato outrem…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO – SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES NATÁLIA SENS DINIZ SELL São José (SC) 2008 1 NATÁLIA SENS DINIZ SELL RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí, sob a orientação de conteúdo do Professor MSc.…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO OU FATO DE OUTREM Guilherme José Alves de Sá1 Resumo: O trabalho a seguir tem o objetivo de expor e mostrar como se dá a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro, abordando o artigo 932 do Código Civil, mostrando detalhadamente quem responderá por fato de terceiro. Abordando também como se dava a responsabilidade no Código anterior, em que a culpa era presumida. Veremos que as Doutrinas e Jurisprudências são unas, ou seja, tem a mesma linha de…

1)O prestador de serviços de água e esgoto de um determinado Município, ao efetuar reparos na rede de água e esgoto de uma determinada rua, deixou um buraco não sinalizado no meio da via. À noite, um cidadão, dirigindo veículo em alta velocidade, caiu no referido buraco, perdendo a direção e vindo a colidir com um poste. Para além dos prejuízos materiais do veículo, o contribuinte teve também sérios danos físicos. Inconformado, requereu em juízo responsabilização da Empresa, bem como…

em seu direito moral ou patrimonial, provocado por uma atitude comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa de outrem. E que, em casos como tais, necessárias se tornam a existência de instrumentos jurídicos no ordenamento pátrio para a reparação do mal sofrido pela vítima, trazendo-a ao estado que possuía antes da lesão, ou se impossível tal circunstância, que, ao menos, compense-a pelo prejuízo sofrido. E no direito brasileiro, esse meio legal com a finalidade de se recompor o dano…

II – DO DIREITO Em consonância com a lei em seu artigo 275 do Código Processo Civil, o rito para esta ação é o Sumário: Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: d) ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. Diante dos fatos é de responsabilidade objetiva do Condomínio reparar os danos sofridos pelo Senhor Amaury, já que o Condominio, não entregou a correspondência para ele como, exposto no artigo 43 do Código Civil: Art. 43. As…