PROJETO DO TCC

CURSO DE DIREITO GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO JOÃO PESSOA 2014 GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. Orientador: Márcia Amélia de Oliveira Bicalho JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO.........................................................................................03 2 JUSTIFICATIVA.............................................................................................04 3 PROBLEMA...................................................................................................04 4 OBJETIVOS...................................................................................................05 4.1 GERAL..............................................................................................05 4.2 ESPECÍFICOS..................................................................................05 5 METODOLOGIA............................................................................................06 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.....................................................................07 7 SUMÁRIO PRELIMINAR DO TCC........................................................

1. A Responsabilidade Civil. Amplamente conhecido na ciência jurídica é cabível a indenização de todo ato ilícito praticado contra terceiro. O artigo 186 do Código Civil dispõe que “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o artigo 927 prescreve que “aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O “afeto” sendo protegido pelo…

FACULDADE DE IMPERATRIZ – FACIMP CURSO DE DIREITO LUMA ALMEIDA TAVARES RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: VALOR VERDADEIRO DO AFETO NA RELAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS. IMPERATRIZ 2014 LUMA ALMEIDA TAVARES RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: VALOR VERDADEIRO DO AFETO NA RELAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Imperatriz, como requisito para a…

DECORRENTES DO ABANDO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS. BRUSQUE 2012 VIVIANE BATTISTI DELL’ ANTÔNIA A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS. Projeto de TCC submetido ao Centro Universitário de Brusque – Unifebe, como requisito parcial à obtenção do grau de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA – UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JARDS SANTOS MONTEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNA FILIAL. Rio de Janeiro 2011 JARDS SANTOS MONTEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA…

crescente de ações de filhos que visão pleitear a responsabilidade civil pela falta de afeto, advinda de uma relação paterno filial frustrada pelo abandono. A insurgência do dano moral se perfaz em um alegado dever de afeto, o qual e pleiteado por filhos que não se sentem devidamente amados por seus genitores em razão de um abandono afetivo, buscando assim, amparo legal que lhes possa compensar os danos decorrentes do descumprimento de tal dever. Neste Ínterim, os…

UNIVERSIDADE FEEVALE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDO AFETIVO DOS FILHOS PARA COM OS PAIS IDOSOS ANDRIELI PEREIRA NOVO HAMBURGO - RS 20 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho almeja trazer em discussão um assunto que gera muita polêmica: Responsabilidade Civil do Abandono Afetivo dos Filhos para com os Pais Idosos. Esse é um tema delicado, que atualmente está…

.....13 O abandono afetivo consiste na falta da convivência familiar. Tal abandono ocorre quando o pai ou a mãe, por vontade própria, não oferece ao seu filho cuidado, afeto, atenção, zelo. O abando afetivo causa danos ao desenvolvimento do ser humano, podendo acarretar traumas irreparáveis. Justamente por conta desses danos, a jurisprudência pátria vem admitindo a responsabilização civil daquele que abandona afetivamente seus descendentes. Ainda não há…

É possível responsabilizar civilmente àquele que não cumpre efetivamente os encargos de pai ou mãe? Os filhos nessa situação argumentam que a busca no judiciário por reparação pecuniária decorre do sofrimento causado pelo abandono. É interessante salientar que em muitos casos os pais cumprem com o dever de sustento, ou seja, assistência material, através do pagamento de pensões, mas nem mesmo assim, o filho abandonado, se contenta. Sustentam suas pretensões na obrigação dos pais em seu…

Freitas RESUMO O objetivo do presente estudo diz respeito a aplicabilidade do dano moral nas relações afetivas entre pais e filhos INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre o tema da responsabilidade civil sobre o prisma do abandono afetivo trarei decisões de tribunais de justiça entre eles o Tribunal de Justiça de Minas gerais e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto falarei do…