PRE PROJETO MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISS O

ILES/ULBRA – INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR ALUNO: RODRIGO SEPEDA SOARES COORDENADORES: ANA VIANA E ANDRÉ DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA A responsabilidade civil do Estado. DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil do Estado por omissão. PROBLEMA No Brasil, qual a teoria aplicável na responsabilidade civil do Estado por omissão à luz da doutrina e jurisprudência? HIPÓTESE No Brasil a responsabilidade civil do Estado por atos omissivos é subjetiva. OBJETIVO GERAL Analisar a teoria aplicável, no Brasil, acerca da responsabilidade civil do Estado em suas condutas omissivas. OBJETIVO ESPECÍFICO 1 Analisar a responsabilidade civil e seus pressupostos. OBJETIVO ESPECÍFICO 2 Analisar a responsabilidade civil do Estado. JUSTIFICATIVA O presente estudo visa analisar os principais fundamentos e os limites da responsabilidade civil do Estado decorrente de atos omissivos. Tal análise se encaixa nas exigências republicanas e na impossibilidade de que haja no Estado Democrático de Direito sujeitos irresponsáveis pelos danos que causarem a terceiros, sendo eles indenizados pelo Estado ou por particulares. Pretende-se, portanto, solucionar os casos de responsabilidade na omissão do poder público, das quais emergem problemas que, diversas vezes, não são solucionados. Estes, que emanam da ausência de atuação do Estado ou ainda, quando o serviço público é fornecido aquém das necessidades exigidas pela sociedade. Com isso

1 TEMA A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil das pessoas jurídicas pelo dano ambiental ocasionado em decorrência de suas atividades. 3 PROBLEMA A organização social está totalmente pautada no modelo capitalista, sendo que, neste modelo econômico, a intervenção estatal para a estruturação dos limites, deveres e responsabilidades no campo ambiental é essencial para que a atividade econômica possa ser a menos danosa…

criança. A responsabilidade Civil por abandono afetivo paternal-filial, tem geradas diversas divergências, pois existem correntes que combatem a indenização alegando que os genitores não são obrigados a amarem seus filhos, e outra corrente que, defende a condenação afirmando seu pensamento no direito à dignidade da pessoa humana e a convivência familiar. Tem por intuito estabelecer que, o laço afetivo paternal-filial, é de grande importância para o desenvolvimento da criança, momento…

FACULDADE UNAES ANHANGUERA CAMPO GRANDE- MS ROSANGELA ALFENA JUVENAL ARAKAKI Responsabilidade Civil em Auditoria Médica Campo Grande (MS) 2012 FACULDADE UNAES ANHANGUERA CAMPO GRANDE- MS ROSANGELA ALFENA JUVENAL ARAKAKI Responsabilidade Civil em Auditoria Médica Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade UNAES da…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ RIBEIRÃO PRETO 2013 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em DIREITO apresentado à Universidade Paulista – UNIP. RIBEIRÃO PRETO 2013 FICHA CATALOGRÁFICA 1. Ciência da Informação. 2. Administração. I. Título. UNIPÊ / BC…

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO AMANDA LOPES REIS ROCHA PRÉ - PROJETO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GOÍAS 2014/1 AMANDA LOPES REIS ROCHA PRÉ - PROJETO Pré-projeto orientado pela professora Wanessa Landó na disciplina de TC1, do curso de direito da Faculdade Montes Belos, como requisito final de avaliação. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GOIÁS 2014/1 Tema A responsabilidade civil do Estado por erro…

Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor: CLAUDINEI COLETTI PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente: ELAINE APARECIDA LOPES CRUZ 6º SEMESTRE ÚNICO (diurno) Área do Direito: DIREITO CIVIL Objeto a ser analisado: RESPONSABILIDADE CIVIL Delimitação do tema: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Orientador: DR. CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA Aceitação do projeto de pesquisa 1. Pelo…

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção Única Dos Conceitos Art. 322. Considera-se: I - obra de construção civil, a construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo, conforme discriminação no Anexo VII; II - anexo, a edificação que complementa a construção principal, edificada em corpo separado e com funções dependentes dessa construção,…

CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO CURSO DE EDIFICAÇÕES PLANO DE NEGÓCIO RECIFE 2014 CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO CURSO DE EDIFICAÇÕES Construformas Pré-moldado estrutural para Galpões e Prédios Artigo apresentado pelos alunos Anderson Soares, Bianca Ribeiro, Catarine Martins, Glauber Gustavo e Mariana Mota ao curso de edificações do Centro de Ensino Grau Técnico, para conclusão da matéria de Ética e Empreendedorismo.…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. ANANINDEUA 2015 Identificação TEMA: A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos Justificativa Para que o Estado cumpra suas finalidades institucionais é necessário que atue frente aos seus administrados, criando direitos e obrigações, fiscalizando…