Projeto de monografia juridica

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta
Curso de Direito

Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico

Professor:

CLAUDINEI COLETTI

PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA

Proponente:

ELAINE APARECIDA LOPES CRUZ 6º SEMESTRE ÚNICO (diurno)

Área do Direito:

DIREITO CIVIL

Objeto a ser analisado:

RESPONSABILIDADE CIVIL

Delimitação do tema:

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA

Orientador:

DR. CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA

Aceitação do projeto de pesquisa
1. Pelo orientador: 2. Pela Coordenação de Monografias:

Data:___/___/___

Data: ___/___/___

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho aborda-se a responsabilidade civil, que está vinculada diretamente com as relações jurídicas obrigacionais, em que aquele que causar dano outrem se deve ressarci-lo do prejuízo. A responsabilidade Civil médica advém, também, desta disposição, existente em nosso ordenamento jurídico. Deve, pois, ser indenizado, caso isso postule em juízo, aquele que submetido a tratamento médico, venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial - patrimonial ou não patrimonial. (SOUZA, 2003). Para entendimento do mecanismo jurídico da necessidade desta indenização, que pode o médico ser compelida a fazer, é necessário analisar os primeiros conceitos como responsabilidade objetiva e subjetiva. Após, os de relação contratual e relação extracontratual. Em terceiro lugar, os conceitos de meios e obrigação de resultados. (SOUZA, 2003) Na grande maioria dos serviços prestados por profissionais liberais, o médico celebra um contrato, ainda que tácito, com o cliente, com a finalidade de consulta, tratamento, terapia ou cirurgia, que caracteriza um negócio jurídico contratual, oneroso e comutativo. (VENOSA, 2003, p.95). Como quer que seja em princípio, podemos