PRE PROJETO MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISS O

ILES/ULBRA – INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR
ALUNO: RODRIGO SEPEDA SOARES
COORDENADORES: ANA VIANA E ANDRÉ
DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

TEMA
A responsabilidade civil do Estado.

DELIMITAÇÃO DO TEMA
A responsabilidade civil do Estado por omissão.

PROBLEMA
No Brasil, qual a teoria aplicável na responsabilidade civil do Estado por omissão à luz da doutrina e jurisprudência?

HIPÓTESE
No Brasil a responsabilidade civil do Estado por atos omissivos é subjetiva.

OBJETIVO GERAL
Analisar a teoria aplicável, no Brasil, acerca da responsabilidade civil do Estado em suas condutas omissivas.

OBJETIVO ESPECÍFICO 1
Analisar a responsabilidade civil e seus pressupostos.

OBJETIVO ESPECÍFICO 2
Analisar a responsabilidade civil do Estado.

JUSTIFICATIVA
O presente estudo visa analisar os principais fundamentos e os limites da responsabilidade civil do Estado decorrente de atos omissivos. Tal análise se encaixa nas exigências republicanas e na impossibilidade de que haja no Estado Democrático de Direito sujeitos irresponsáveis pelos danos que causarem a terceiros, sendo eles indenizados pelo Estado ou por particulares.
Pretende-se, portanto, solucionar os casos de responsabilidade na omissão do poder público, das quais emergem problemas que, diversas vezes, não são solucionados. Estes, que emanam da ausência de atuação do Estado ou ainda, quando o serviço público é fornecido aquém das necessidades exigidas pela sociedade.
Com isso, acaba-se por levar à necessidade de interpretar a lei, alicerçado em princípios, jurisprudências e doutrinas, visando a modificação de tal cenário e promovendo a justiça, ou seja, interpretando ser cabível a reparação do dano. Inclusive, salienta-se, que a própria doutrina diverge com relação a esse assunto.
Isto posto, o presente trabalho almeja, não só o que foi descrito, mas também, busca trazer ao conhecimento de todos as questões, na qual o tema escolhido encontra-se envolvido, tal como