A incidencia do direito no mundo virtual

independentemente da gratuidade dos serviços prestados, e entende-se que a responsabilidade civil não é objetiva, ou seja, ela está diretamente relacionada ao sujeito e não à sociedade. Já a doutrina rebate as ideias da jurisprudência afirmando que a relação de consumo é subjacente aos conflitos nas redes sociais e afastando a questão da gratuidade, mesmo porque se entende que essas empresas, direta ou indiretamente obtém vantagens com a oferta desses serviços. DOUTRINADORES: [1] BARBOSA, Fernanda Nunes. Internet e consumo: o paradigma da solidariedade e seus reflexos na responsabilidade civil do provedor de pesquisa. Revista dos Tribunais, v. 924, p. 535, out. 2012. [2] MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade por danos na sociedade de informação e proteção do consumidor : desafios atuais da regulação jurídica da internet. Revista de direito do consumidor, v. 18, n. 70, p. 41-92, abr./jun. 2009. [3] PARENTONI, Leonardo Netto. Breves notas sobre a responsabilidade civil dos provedores de serviços na Internet. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 99, n. 896, p. 75-95, jun. 2010. [4] MARTINS, Guilherme Magalhães; LONGHI, João Victor Rozatti Longhi. A tutela do consumidor nas redes sociais virtuais : responsabilidade civil por acidentes de consumo na sociedade da informação. Revista de direito do consumidor, v. 20, n. 78, p. 191-221, abr./jun. 2011. [5] LEMOS, Ronaldo; SOUZA, Carlos Affonso de; BRANCO, Sergio. Responsabilidade civil na internet: uma breve reflexão…

ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo. SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Fundamentação teórica da Responsabilidade Civil pela visão constitucional do Direito Civil. 3- Contextualização e delimitação do Dano pelo Mau Procedimento. 3.1- O dano indenizável. 3.2- O Dano pelo Mau Procedimento. 4Conclusão. RESUMO O artigo trata do surgimento de uma nova espécie de dano – distinta do dano moral e material -, ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo, enfocando a…

3. R: Caracteriza-se uma Responsabilidade civil contratual, pois a empresa contratante garantiu que o local estaria apropriado e seguro. A Responsabilidade Civil Contratual nada mais é do que uma consequência do inadimplemento de uma obrigação pelo devedor, em desfavor do credor, ou, ainda, de um cumprimento inadequado (defeito) de uma obrigação. 4. R:Sim, pois o anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspirado no mais elementar sentimento de justiça...Impera neste…

UNIVERSIDADE SALVADOR A Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Salvador 2012 Isa de Souza Macedo, Manuela de Menezes Mascarenhas e Vicente Vasconcelos Coni Júnior A Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Trabalho da Pós Graduação em Direito Imobiliário apresentado na matéria de Responsabilidade Civil ministrada pelo Professor Roberto Figueiredo. Salvador 2013 Sumário 1 - Uma…

responsabilidade civil Aula 01.01 Exige do processor uma constante pesquisa acadêmica Novos paradigmas da Responsabilidade Civil e da Responsabilidade pressuposta Responsabilidade pressuposta É fruto do gênio: Giselda Ironaca Melhor doutrinadora: na responsabilidade pressuposta TESE: responsabilidade pressuposta criadora Giselda Ironaka Pode salvar um processo Responsabilidade Civil – é ESPÉCIE RESPONSABILIDADE JURÍDICA Ex: RESPONSABILIDADE JURÍDICA…

A liberdade como pressuposta do atuar moral do homem. O problema da liberdade pode ser analisado de duas formas: como um problema metafísico (contemplar a liberdade como algo interior á pessoa humana) e como um problema social (acentuar a liberdade exterior da pessoa). Estas duas formas de analisar o problema da liberdade se correspondem com a distinção feita por Isaiah Berlin entre a liberdade de aquilo que exerce qualquer tipo de coação, e a liberdade para seguir os objetivos que se…

TEMA: “A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS” INTRODUÇÃO A conceituada doutrina diz que “a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”. Quase que na mesma velocidade do crescimento do uso da internet, consoante o advento das redes sociais,…

“Na linha de pensamento do grande Alvino Lima, em sua clássica tese “da culpa ao risco”, a responsabilidade objetiva justifica-se na medida em que o causador do dano, visando à auferir um proveito, submete a vítima a uma probabilidade de lesão maior do que outros membros da coletividade (ver também Enunciado 38, da I Jornada de Direito Civil.” O risco que justifica a responsabilidade objetiva, no § único do art. 297, é um risco-proveito, é um risco que é empreendido visando auferir um…

Kelsen Estatica Juridica. O sistema estático é o sistema jurídico de normas postas, onde o conteúdo material das condutas está previsto. Quando se verifica no seio de uma determinada sociedade a conduta de um indivíduo que contraria uma determinada norma prescritiva da conduta esperada, ou seja, quando há violação, por ato de vontade humana, da conduta prescrita, é no próprio sistema estático que se encontrará a punição para este mal. Como sistema de normas postas, o sistema…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO Conceito de responsabilidade civil A responsabilidade civil nada mais é que a consequêcia jurídica e patrimonial de reparar o dano que foi causado a uma pessoa. Ou seja, essa responsabilidade surge com o descumprimento de uma obrigação, seja uma obrigação prevista em lei ou prevista em um contrato e que, em razão dessa conduta a pessoa causa dano a outra. A vítima por esse dano, seja ele material, moral ou estético, terá o direito de…