Responsabilidade Civil Pressuposta

Analisando os relatórios, na contabilidade gerencial, verifica-se que eles objetivam especialmente facilitar o planejamento, controle, avaliação de desempenho e tomada de decisão importante. A forma de relatórios engloba: orçamentos, contabilidade por responsabilidade, relatórios de desempenho, relatórios de custo, relatórios especiais não rotineiros para facilitar a tomada de decisão (Figura 2). Figura 2: Os relatórios na contabilidade financeira x contabilidade gerencial 1.2…

.................................... 33 2.5 O uso e abuso de poder na Administração Pública....................................................... 35 3OS SISTEMAS DE CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO............... 38 3.1 A Lei de Responsabilidade Fiscal................................................................................. 41 3.2 Aatividade financeira do Estado e o controle das contas públicas............................. 43 3.3 O Tribunal de Contas e a…

negócios dicis causa e fiduciae causa; na criação de acções ad exemplum e in factum conceptae, através das quais o direito romano se ia transformando, respondendo e acompanhando o progresso da vida. Servem de exemplo: a fictio de que um peregrino é civis romanus para poder instaurar ou ser-lhe instaurada a actio furti; a ficção de que o possuidor bonitário adquiriu a propriedade por usucapião, para poder demandar, com a reivindicatio, um terceiro que se tivesse apoderado de um…

Coleçio Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade…

TÍTULO I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer…

se organizar: as regras gramaticais. A necessidade de se comunicar existe em alguém. A utilização da língua é feita por alguém. Esse alguém é chamada de Sujeito da linguagem. Sujeito da linguagem é aquele que usa a língua, aquele que tem a responsabilidade de dizer ou não dizer algo, pelo grau de explicitação a que se quer chegar, pela escolha de enunciados ambíguos. Que tem sempre um trabalho a realizar a partir das possibilidades que a língua coloca à sua disposição. 2. As…

registro da empresa, numero do RG, portando crachá de identificação e uniforme da empresa terceirizada 4.1 Havendo necessidade de entrada de material ou equipamentos, estes deverão estar acompanhado de uma relação completa, sendo estes de total responsabilidade dos terceiro. A saída destes materiais será conferido pelo vigilante. 5. VEÍCULOS: Controlar o acesso de veículos e passageiros junto ao pátio e as dependências de contratante, permitindo somente a entrada dos veículos de…

registro da empresa, numero do RG, portando crachá de identificação e uniforme da empresa terceirizada 4.1 Havendo necessidade de entrada de material ou equipamentos, estes deverão estar acompanhado de uma relação completa, sendo estes de total responsabilidade dos terceiro. A saída destes materiais será conferido pelo vigilante. 5. VEÍCULOS: Controlar o acesso de veículos e passageiros junto ao pátio e as dependências de contratante, permitindo somente a entrada dos veículos de…

fronteiras geográficas. O direito estabelece as regras de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis têm uma base territorial, valendo apenas para aquele lugar. Pessoas afirmam que em alguns pontos elas podem gerar conflitos. O desacato civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate certas leis. Às vezes as propostas da ética podem parecer justas ou injustas. Ética é diferente da moral e do direito porque não estabelece regras concretas. A Ética…

artigo 100 da Constituição Federal de 1988, são os débitos de natureza alimentícia decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Os precatórios de natureza não alimentar, são os demais, como os oriundos de títulos públicos (governamentais e de empresas estatais). São aqueles que não compõem a renda…