Responsabilidade Civil Pressuposta

as normas constitucionais, sendo o legislador, nada mais que um simples interprete da constituição, responsável por efetivar os direitos fundamentais. Segundo Silva (2011), em alguns âmbitos, pode-se dizer que a idéia de constituição total é, pressuposta por grande parte da doutrina brasileira. Isso é expressado por meio de opniões doutrinárias esparsas, especialmente aquelas referentes à inconstitucionalidade de determinados dispositivos legais ou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

administração, ciência política etc. No entanto, apesar da extensa bibliografia a respeito do tema, raros são os trabalhos que definem o que seja “política cultural”. No geral, as abordagens sobre o assunto trabalham com alguma idéia subentendida, pressuposta, mas nunca sistematizada ou explícita ao leitor. Faz-se necessário, portanto, elaborar uma definição afinada com a prática e com a pesquisa no que diz respeito às políticas de cultura em curso nos dias de hoje. Vamos tomar como…

MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO MESTRADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2007 MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (Direito das Relações Sociais), sob orientação da Professora Doutora Suzana …

movimentos de revolta da classe trabalhadora. Esta classe não se conformava em ser a coadjuvante e ansiava ser ator principal no âmbito do reconhecimento profissional e humano. O Estado e o poder econômico capitalista passaram a assumir a responsabilidade de atender as necessidades desta classe, por ela não aceitar, de maneira cômoda, todas as imposições e as desigualdade sofridas ao longo de tantos anos. Com um olhar mais bruto, entende-se que as políticas sociais existem mediante…

Crise e interpretação no Direito Civil CÉSAR FIUZA INTRODUÇÃO Com base na breve exposição acerca das várias escolas que cuidaram da interpretação jurídica, podemos contextualizar o tema da interpretação no Direito Civil na cartografia civilística, a partir de um enfoque teórico e prático. Para o sucesso do empreendimento, é fundamental entender a crise por que passa o Direito Civil, que vem causando um redesenho em sua geografia tradicional. De plano, carece esclarecer que a palavra crise deve

efeito, ela mesma “formada”. 3. A questão do local e do universal no processo de formação cultural brasileiro 3.1. A “dialética da malandragem” ou “da ordem e da desordem”: · Ao pensarmos a dialética de local e universal, que está pressuposta no movimento crítico da “Malandragem”, podemos ressaltar um aspecto fundamental para a realidade do pensamento intelectual brasileiro: colhendo um problema histórico-social em sua cor local, opera-se a apreciação da cena internacional e…

SOCIOLOGIA OU NA POLÍTICA, MAS NA PRÓPRIA CIÊNCIA JURÍDICA. SENTIDO: A) LÓGICO-JURÍDICO: NORMA FUNDAMENTAL HIPOTÉTICAà FUNDAMENTAL PORQUE É ELA QUE NOS DÁ O FUNDAMENTO DA CONSTITUIÇÃO; HIPOTÉTICA PORQUE ESSA NORMA NÃO É POSTA PELO ESTADO É APENAS PRESSUPOSTA; B) JURÍDICO-POSITIVO: É AQUELA FEITA PELO PODER CONSTITUINTE, CONSTITUIÇÃO ESCRITA, É A NORMA QUE FUNDAMENTA TODO O ORDENAMENTO JURÍDICO. 37. EM QUE SITUAÇÕES A PERDA DO MANDATO SERÁ DECLARADAS PELA PRÓPRIA MESA DA CASA…

(positiva), para ser aceita, deve derivar de outras decisões que criaram previamente outras normas jurídicas, as quais conferem autoridade para a nova criação. Falar de direito positivo, pois, significa falar de uma teia de decisões que são pressupostas para a positivação de uma nova norma. Assim, para que o juiz possa criar uma sentença, antes já foram tomadas decisões que criaram as leis que lhe deram competência e fundamentos; tais leis, por outro lado, pressupõem outras decisões…

cargos públicos. Vossa mercê evoluiu para vosmecê e, depois, para o coloquial você. E o pronome vós, com o tempo, caiu em desuso. É dessa tradição que provém o atual emprego de pronomes de tratamento indireto como forma de dirigirmo-nos às autoridades civis, militares e eclesiásticas. 3.2.1 Concordância com os pronomes de tratamento Os pronomes de tratamento apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. O verbo e os pronomes devem estar na…

informação, que possibilitaram o acesso ao conhecimento pela grande massa populacional. Pois, a exemplo da tripartição do poder formal em executivo, legislativo e judiciário, consolida-se uma tripartição do poder material entre Estado, Mercado e Sociedade Civil Organizada/pluralista. Verifica-se nas últimas décadas do século XX uma “Revolução dos Conhecimentos” que vem contribuindo para mudanças substanciais. As pessoas, sociologicamente urbanizadas, vão-se tornando avessas às…