Responsabilidade Civil Pressuposta

empirista, reiterativa, paliativa e burocratizada, orientada por uma ética liberal-burguesa, que, de um ponto de vista claramente funcionalista, visava enfrentar as incidências psicossociais da questão social sobre indivíduos e grupos, sempre pressuposta à ordenação capitalista da vida social como um dado factual ineliminável (NETTO, 2005, p.6). Com o passar dos anos, os movimentos sociais foram surgindo em resposta à ditadura e ao cerceamento e imposição do Estado na sua…

instituições da liberdade e da igualdade quando os cidadãos são considerados pessoas livres e iguais. V Acabei de observar que a idéia da posição originária e a descrição das partes podem tentar-nos a pensar que uma doutrina metafísica da pessoa é pressuposta. Disse que essa interpretação é errônea; mas não é suficiente negar simplesmente a filiação a doutrinas metafísicas: a despeito do que se pretende, tais doutrinas podem, de fato, estar envolvidas. A refutação de proposições…

das conseqüências do exercício do voto. O intuito é contribuir para a formação política dos jovens eleitores de hoje e de amanhã. A idéia do projeto é muito salutar, pois é uma oportunidade de educação política, baseada na cidadania, na responsabilidade social e na ética. É preciso que a sociedade se disponha a educar politicamente a nova geração de cidadãos. Investir na articulação de esforços para a criação de espaços de desenvolvimento metodológico e formação de crianças, adolescentes

estudo tiver por objeto a comparação das liberdades civis constitucionais abraçadas pelas constituições do Brasil e dos Estados Unidos, por exemplo, estaremos exatamente dentro dos limites impostos pelo Direito Constitucional Comparado, pois o interesse não é a análise de uma constituição, mas sim a comparação de mais de uma delas, mesmo que o foco da comparação seja específico, como no caso exemplificado, que é o da análise das liberdades civis. Direito Constitucional Geral- O Direito…

relações de consumo.................................................................39 4.2.3 Objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.........................................39 4.3 Aplicação do Código de defesa do consumidor aos contratos civis e comerciais.........40 5 - Princípios da tutela contratual dos consumidores...........................................................46 5.1 Princípio da transparência e o direito à…

SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na…

conforme edição indicada na bibliografia final. No entanto, há uma série de comentários e esquemas que visam explicitar e ilustrar alguns pontos mais complexos do pensamento de Bobbio, os quais, preciso admitir, são de minha exclusiva autoria e responsabilidade. Por fim, note-se que esta síntese não abarcou a integralidade da obra de Bobbio, em parte por ter sido direcionada aos temas mais diretamente relacionados à teoria geral do direito (é o caso da ausência do capítulo sobre o…

24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 Principio do contraditório 33 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA EXECUÇÃO 34 Legitimidade ativa 34 Credor/exequente 35 Ministério Público 35 Sucessores do credor por ato inter vims ou mortis cailsci 37 SubRogado…

necessário, pois, haja convenções e leis para unir os direitos aos deveres e encaminhar a justiça a seu objetivo. No estado natural, onde tudo é comum, nada prometi; só reconheço como sendo de outrem o que não me é inútil. Isso não ocorre no estado civil, onde todos os direitos são fixados pela lei. (ROUSSEAU, 2006, p.47). 19 Ensina Rousseau que: Ora, como é impossível aos homens engendrar novas forças, mas apenas unir e dirigir as existentes, não lhes resta outro meio, para…

uma longa transformação por que passou o Estado Liberal clássico e, conseqüentemente, é parte do histórico Estado de Direito, quando incorpora os direitos sociais para além dos direitos civis. “El Estado social se define como modelo de organización política que remonta su separación con respecto a la sociedad civil, separación pregonada por los partidarios del laisser faire, y que predominó, al menos como arquetipo dogmático, desde el comienzo de la época moderna, hasta al final del…