Responsabilidade civil do profissional da saúde

Responsabilidade Profissional: Responsabilidade Médica e Odontológica Assim como toda responsabilidade profissional que representa um risco, a responsabilidade do médico será também, em regra, serão analisados os meios por ele empregados em cada caso. Ao se analisar a responsabilidade médica, deve-se levar em consideração alguns fatores, tais como a metodologia, teorias, escola médica, dentre outros. Quando o médico se afasta de procedimentos testados e aprovados internacionalmente, sua desídia acentua-se e é mais facilmente apurada. Todavia, a ciência, com o constante desenvolvimento, está a criar novas técnicas a cada dia, e sua conduta, deve ser muitas vezes, corajosa e rápida, a fim de salvar uma vida, ou, em determinados casos, prudente e ponderada. Não se tratando de cirurgia estético-embelezadora (visto que a doutrina e a jurisprudência adotam que a cirurgia plástica constitui obrigação de resultado, salvo a hipótese de médico que é obrigado a realizar essa cirurgia em pronto-socorro, em pessoa acidentada, com urgência, a fim de evitar danos irreversíveis, caso que caberá ao juiz avaliar o caso concreto) ou de exames clínicos, radiológicos e assemelhados, a obrigação médica é de meio. Não pode o médico assegurar a cura, o resultado, nem tampouco omitir qualquer situação ao seu paciente. O tratamento médico é, atualmente, alcançado pelos princípios do Código de Defesa do Consumidor, onde paciente coloca-se na posição de consumidor e o médico ou a pessoa…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve Histórico da Responsabilidade Civil Médica. 3. Culpa Médica. 4. Dano Médico. 4.1. Dano Estético. 4.2. Dano Moral. 5. Liquidação do Dano Médico. 5.1. Morte. 5.2. Lesões e suas Consequências. 6. Responsabilidade Civil em Infecção Hospitalar. 7. Responsabilidade Civil em Anestesiologia. 8. Responsabilidade Civil em Cirurgia Plástica. 9. Responsabilidade Civil em Odontologia. 10. Responsabilidade…

JUSTIFICATIVA Nada mais nos preocupa do que as condições e os cuidados com a saúde humana e isso, remonta a própria existência humana. Nós seres humanos, para prevenir ou curar males e/ou enfermidades, recorremos ao profissional médico. O profissional da área médica, ou a medicina enquanto profissão tem como objetivo conter e prevenir males e enfermidades, como também, prover as melhorias necessárias nos padrões de saúde e de vida da população em geral. De forma geral, isso fica…

FACULDADE UNAES ANHANGUERA CAMPO GRANDE- MS ROSANGELA ALFENA JUVENAL ARAKAKI Responsabilidade Civil em Auditoria Médica Campo Grande (MS) 2012 FACULDADE UNAES ANHANGUERA CAMPO GRANDE- MS ROSANGELA ALFENA JUVENAL ARAKAKI Responsabilidade Civil em Auditoria Médica Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade UNAES da…

Responsabilidade civil do enfermeiro Neri Tadeu Câmara Souza Advogado e médico Autor do livro: RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO MÉDICO – LZN Editora – Campinas – SP. Inserido em 09/01/2006 Parte integrante da Edição no 160 Código da publicação: 1015 A assistência em saúde vem evoluindo não só no aspecto tecnológico, como também no que se refere aos recursos humanos como bem observam Maria José Schmidt e Taka Oguisso: “Mesmo porque, hoje, a complexidade da assistência à…

Definição A Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo sanitário internacional integrante da Organização das Nações Unidas, fundado em 1948, define saúde como: “estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de enfermidade ou invalidez”. A referência à ausência de enfermidade ou invalidez é componente essencial deste conceito de saúde e dele não deve ser separado sob pena de reduzi-lo à total utopia. Principalmente do ponto de vista médico. …

MUNICIPAL DE SAÚDE – A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E A RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ANA LUÍSA SOARES DE CARVALHO Procuradora do Município de Porto Alegre Introdução O presente trabalho tem por finalidade a análise da incidência da responsabilidade civil do Estado na execução de serviços médicos, ligados à prestação da saúde pública, considerando a exegese do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Em razão da amplitude do tema e da…

A assistência em saúde vem evoluindo não só no aspecto tecnológico, como também no que se refere aos recursos humanos como bem observam Maria José Schmidt e Taka Oguisso: “Mesmo porque, hoje, a complexidade da assistência à saúde requer o concurso de muitos profissionais de áreas diferentes para atuarem coletivamente em função do paciente.” (O Exercício da Enfermagem sob o Enfoque das Normas Penais e Éticas. in: LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM – Atos Normativos do Exercício e do Ensino de…

em geral, e para o enfermeiro, em particular, grandes modificações nas estruturas organizacionais e no papel do enfermeiro. Tal mudança evidentemente vem exigindo do enfermeiro e de outros profissionais de enfermagem um conhecimento técnico cada vez mais aprimorado e, consequentemente, vem acarretando também aumento proporcional de responsabilidade. Tingle afirma que o enfermeiro hoje, atua num ambiente muito mais legalístico do que anteriormente e alerta que legisladores e juízes…

Responsabilidade civil da enfermagem UMA VISÃO JURÍDICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA EQUIPE DE ENFERMAGEM A LEGAL VISION OF THE PROFESSIONAL EXERCISE BY THE NURSING TEAM Vicente Grossi Sobrinho* Eloá Carneiro Carvalho** RESUMO: O presente estudo visa refletir sobre as questões ético-legais da enfermagem e aproximar o profissional das possíveis implicações legais advindas de sua conduta no trabalho. Ele é fruto de dúvidas suscitadas por estudantes de enfermagem a respeito do…