Responsabilidade Civil por erro médico

1. JUSTIFICATIVA

Nada mais nos preocupa do que as condições e os cuidados com a saúde humana e isso, remonta a própria existência humana. Nós seres humanos, para prevenir ou curar males e/ou enfermidades, recorremos ao profissional médico. O profissional da área médica, ou a medicina enquanto profissão tem como objetivo conter e prevenir males e enfermidades, como também, prover as melhorias necessárias nos padrões de saúde e de vida da população em geral.
De forma geral, isso fica muito a desejar quando tratamos do profissional médico, principalmente da rede pública de saúde, onde o profissional médico no exercício de suas atividades poderá incorrer em erro, assim trazendo prejuízos a seus pacientes, sejam estes de forma leve tipo sequelas, como também de forma grave, levando ao óbito. Desta forma, não podemos deixar de abordar, a responsabilidade civil médica, onde hoje, é um assunto de grande importância, relevância e discussão em nossa atualidade, sendo esse tema, o de estudo do presente trabalho.
A responsabilidade civil médica como regra geral, é um tipo de responsabilidade subjetiva, e está prevista em nosso ordenamento jurídico, no artigo 951 do Código Civil pátrio, onde por sua vez, expressamente se refere ao dano decorrente da culpa, nas modalidades da imprudência, imperícia ou negligência, sendo esta reafirmada pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 14, parágrafo 4.
O profissional médico fica vinculado à obrigação de empregar seus conhecimentos com técnica, diligência e perícia, da melhor maneira possível, onde transmita ao paciente, uma segurança indispensável, na tentativa de cura ou minoração das mazelas do paciente. Porem, não podendo garantir a cura.
Por não garantir a cura, significa que a responsabilidade do médico é uma responsabilidade de meio, e não de fim ou de resultado em relação à terapia como também ao tratamento do paciente. Por outro lado, existem exceções, onde a obrigação será de resultado, em casos específicos, tais