Responsabilidade Civil dos Médicos e Profissionais da Saúde

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve Histórico da Responsabilidade Civil Médica. 3. Culpa Médica. 4. Dano Médico. 4.1. Dano Estético. 4.2. Dano Moral. 5. Liquidação do Dano Médico. 5.1. Morte. 5.2. Lesões e suas Consequências. 6. Responsabilidade Civil em Infecção Hospitalar. 7. Responsabilidade Civil em Anestesiologia. 8. Responsabilidade Civil em Cirurgia Plástica. 9. Responsabilidade Civil em Odontologia. 10. Responsabilidade Civil na Omissão do Socorro Médico. 11. Responsabilidade Civil no Sigilo Médico. 12. Jurisprudências 13. Conclusão.

Introdução
A doença acomete qualquer ser humano, sem distinção de classe social, raça, sexo ou idade, nestes casos esses recorrem aos profissionais da saúde. A medicina pode ser preventiva, curativa, paliativa e estética, buscando sempre prevenir os males e a melhoria dos padrões de saúde e de vida da coletividade, mas o resultado nem sempre é o esperado, cabendo então a responsabilidade dos profissionais da saúde, tanto no âmbito civil quanto penal. O presente trabalho tem o escopo de analisar a responsabilidade civil dos médicos e profissionais da saúde, as quais podem gerar danos e consequências para os pacientes e/ou profissionais, tanto no âmbito da medicina, quanto da odontologia, como na anestesiologia e em demais áreas da saúde; que podem levar a conflitos jurídicos, os quais serão abordados em seguida.
Breve Histórico Da Responsabilidade Civil Médica
Nos primórdios podemos ver que os médicos eram considerados feiticeiros, magos os quais deveriam obter a cura, pois os mesmos seriam punidos a caso não obtivessem o resultado esperado, o qual se pode citar o código de Hamurabi, onde se o médico era punido severamente muitas vezes com perda de membros. Segundo Miguel Kfouri Neto1:
“As doenças e as dores nasceram juntamente com o homem. Por isso, desde o primeiro momento de racionalidade, o trataram de predispor dos meios necessários para combater ambos os