Responsabilidade Civil Profissional Saúde

OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral Este estudo objetiva a pesquisa da responsabilidade pessoal do médico obstetra plantonista de uma maternidade hospitalar. 1.2 Objetivos Específicos Descrever a responsabilidade objetiva da instituição hospitalar. Caracterizar a responsabilidade subjetiva do profissional no exercício de sua atividade médica como plantonista. Levantar hipóteses de responsabilidade indenizatória do profissional médico obstetra plantonista frente ao fato posto 2…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DANOS Á SAÚDE UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA São Paulo 2012 Sumário Conteúdo 1.RESPONSABILIDADE CIVIL 4 1.1. Responsabilidade no Código Civil 4 1.2. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 5 1.3. Subjetiva – Culpa 5 1.4. Objetiva – Risco 7 1.5. Nexo Causal e as Excludentes de Responsabilidade 8 1.6. Concausa 10 1.7. Exclusão do Nexo Causal 11 1.8. Excludentes do Dever de Indenizar 11 1.9. Código de Ética Médica 12 2.NATUREZA

Em 1955, no Brasil, foi criada a Lei 2064 para regulamentar o exercício da enfermagem profissional. Em 1986, com a Lei 7498, seus profissionais encontram mais respaldo legal para o desenvolvimento de suas atividades, e principalmente o enfermeiro adquire mais autonomia. O aumento da autonomia do enfermeiro resultou em mais responsabilidades nos campos ético, administrativo, penal e civil. A responsabilidade envolve o aspecto do dano ou prejuízo produzido por alguém que violou o direito…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Conceito de Responsabilidade Civil e seus pressupostos O objetivo do ordenamento jurídico é proteger tudo que está de acordo com a lei, reprimindo toda conduta humana que contraria o Direito. Ao praticar uma atividade ilícita, o indivíduo viola um dever jurídico, cabendo a este o dever de reparar o dano decorrente de sua atuação danosa. Sendo assim, a relação de causalidade entre a prática ilícita com o eventual dano causado, configura a necessária…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO EMANUEL TEIXEIRA POUZA REPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SANTOS 2010 EMANUEL TEIXEIRA POUZA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS,…

curso de Enfermagem da Faculdade Anhanguera de Sorocaba, sob a orientação da Prof. Jacqueline Cóvos visando à importância da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem para melhor qualidade da assistência individual e coletiva da saúde. No trabalho, foram solucionadas as questões sobre a Lei 7498/86 em fundamento da Enfermagem bem como atendimento na saúde e sociedade. 2. Objetivo. 2.1 Objetivo Geral Visar à importância da Lei 7498/86, para uma…

Responsabilidade Civil A responsabilidade civil nos planos de saúde SÃO PAULO 2013 Sumário 1. Introdução...........................................................................................pág.1 2. Ação....................................................................................................pág. 2 3. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos Morais........pág.4 4. Conceito de Responsabilidade Civil...................................

EVERSON CORDEIRO VASCONCELOS TM09100455 Responsabilidade Civil do Médico e a Relação Médico-Paciente: Conceito e Aspectos Gerais São Paulo, 06 de junho de 2014 CONCEITO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A responsabilidade civil que decorre da ação humana tem como pressupostos a existência de uma conduta voluntária, o dano injusto sofrido pela vítima, que pode ser patrimonial ou extrapatrimonial; a relação de causalidade entre o dano

Título Panorama Geral da Responsabilidade Civil pelo Erro Médico Ano/Semestre: 2013/01 Resumo Este trabalho reproduz estudos e faz reflexões acerca da responsabilidade médica diante do erro médico sofrido por um paciente, abordando, especialmente, o conceito de responsabilidade civil, as situações de configuração ou não do erro médico, qual é a proporção da indenização a ser recebida quando da culpa médica, como deve se dar a instrução do processo de responsabilidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS EM RAZÃO DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS Para melhor compreensão do tema, importa citar a posição da doutrina acerca do instituto da responsabilidade civil. Segundo a Professora Maria Helena Diniz, em seu livro intitulado Curso de Direito Civil Brasileiro, Responsabilidade Civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa…