Panorama Geral da Responsabilidade Civil pelo Erro Médico

Título
Panorama Geral da Responsabilidade Civil pelo Erro Médico

Ano/Semestre: 2013/01

Resumo

Este trabalho reproduz estudos e faz reflexões acerca da responsabilidade médica diante do erro médico sofrido por um paciente, abordando, especialmente, o conceito de responsabilidade civil, as situações de configuração ou não do erro médico, qual é a proporção da indenização a ser recebida quando da culpa médica, como deve se dar a instrução do processo de responsabilidade médica, quem são os legitimados para responder pelo erro médico, entre outros aspectos. Chama-se a atenção para a criteriosa análise desta questão, uma vez que é farto e crescente o número de processos envolvendo-a e não pode o médico, ser humano, passível de erros, e que lida com algo tão delicado e ainda enigmático, como é a saúde humana, estando frequentemente exposto ao fracasso da cura ou melhoria da saúde, ser responsabilizado por quaisquer desfechos negativos, os quais na maioria das vezes seriam a consequência natural da não intervenção médica, bem como não pode o paciente sofrer graves danos a sua saúde, às vezes irreversíveis, por culpa dos profissionais da saúde, os quais são procurados para ajudar, sem que haja um efetivo amparo pelo Estado, cabendo aqui a responsabilização a quem é devida.

Palavras-chave:
Responsabilidade civil
Responsabilidade médica
Erro médico
Direito Médico

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................05

1. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA..............................................................07
1.1. Histórico da reponsabilidade civil médica............................................................07
1.2. Conceito de responsabilidade civil médica...........................................................07
1.3. Natureza da responsabilidade civil do médico.....................................................12
1.4. Natureza da