Responsabilidade Civil Pressuposta

....................282 Karl-Heinz Ladeur Responsabilidade civil decorrente de erro médico. ...................................................298 Edilson Enedino das Chagas e Héctor Valverde Santana A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização como serviço público..................................................................................... 313 Humberto Cunha dos Santos Empresas, responsabilidade social e políticas de informação…

má-fé.  O atraso na prestação de contas somente caracteriza improbidade administrativa se ficar provado o dolo do administrador público.  É possível a emenda da inicial do MS para corrigir equívoco na indicação da autoridade coatora. Direito Civil  Cobrança de parcelas inadimplidas estabelecidas em contrato de crédito rotativo para custeio de estudos universitários prescreve em 5 anos.  Prescrição da ação de indenização contra seguradora por recusa em renovar contrato: 3 anos.…

igualdade substantiva. O aporte psicológico na organização escolar em ciclos Tem-se afirmado com frequência que a proposta de ciclos se fundamenta em princípios da psicologia. Afinal, algumas questões de ordem psicológica estariam sugeridas ou pressupostas nessa reforma: os critérios que orientam a noção de ciclos em suas diferentes nomenclaturas (aprendizagem; desenvolvimento; formação), as concepções de desenvolvimento e de aprendizagem, a atenção às necessidades…

de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena…

evolução dos contratos caminha passo a passo com a evolução da sociedade, e diante das novas e cada vez mais complexas relações sociais, o direito teve que desenvolver o assunto de forma a dar mais segurança às relações sociais. Com o Novo Código Civil foram introduzidos em nosso ordenamento jurídico novos princípios como a Boa Fé objetiva, Equilíbrio Econômico e Função Social dos Contratos, vale ressaltar que esses novos princípios não aboliram os princípios clássicos contratuais como Autonomia

14 RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL .................................................................... 37 1.14.1 Responsabilidade civil .................................................................................................37 1.14.2 Pressuposto da responsabilidade civil .......................................................................38 1.14.3 Responsabilidade civil e responsabilidade criminal ................................................39 1.14.4 Responsabilidade…

37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As comunicações oficiais, em geral, devem ser feitas com cópias para arquivamento devido a possíveis extravios de correspondência e/ou cobrança de responsabilidade. 2.1 FECHOS DAS COMUNICAÇÕES FECHOS IMPRÓPRIOS : Na despedida da correspondência, também aparecem frases de mero efeito, inexpressivas, que não fazem falta: - Sendo o que se nos oferece para o momento. - Sem mais para o momento... - Sem

O Direito se relaciona com a Economia em vários aspectos, em especial, oferecendo o arcabouço jurídico para se instrumentalizar toda espécie de intercambio econômico. Assim acontece na área contratual, no direito de propriedade, na área de responsabilidade civil, no direito societário, no direito constitucional e em várias outras áreas. As duas disciplinas se conectam intimamente, fomentando a importância de estudá-las em conjunto. Observa-se, então, que a Análise Ecônomica do Direito se…

direito de Hegel (2005); Sobre o suicídio (2006); A ideologia alemã (2007); A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (2008); Sobre a questão judaica (2010); Lutas de classes na Alemanha (2010); O 18 de brumário de Luís Bonaparte (2011); A guerra civil na França (2011), em comemoração aos 140 anos da Comuna de Paris; os Grundrisse (2011) e agora Crítica do Programa de Gotha. Ainda neste ano, a editora planeja publicar o Socialismo jurídico, de Engels, e o primeiro volume de O…

pressupostos do modo de produção seguinte: a forma completa termina quando, ao repor completamente seus pressupostos, ela põe uma contradição interna nova que ela não pode resolver sem se destruir. Essa contradição insolúvel é posta por ela e se torna pressuposta na forma social seguinte. O desenvolvimento completo revela a finitude da forma histórica e a expõe à infinitude do devir. Em outras palavras, é impossível pensar o devir sem o desenvolvimento e este sem aquele, pois a sucessão…