Resumos de filosofia

HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO

TÓPICOS

1. NOTA PRÉVIA

Estudar a história do pensamento jurídico é procurar conhecer a evolução por que passou o entendimento do homem sobre o direito e o processo metodológico da sua concretização.

É ir ao encontro da preocupação, sempre irrenunciável, de fundamentar a obrigatoriedade do direito e de proporcionar soluções justas aos sempre novos e diversificados problemas da vida.

Mover-nos-emos em dois planos: num, tentaremos observar as grandes correntes que debatem a validade do direito positivo, com destaque para o jusnaturalismo e para o positivismo. No outro, procuraremos compreender as propostas que as Escolas ou correntes do pensamento jurídico nos oferecem sobre a realização concreta do direito. No primeiro, situar-nos-emos num campo teorético; no segundo, peregrinaremos pelo terreno onde o direito se realiza.

A solução positivista resulta, em parte, da dificuldade que o direito natural logo suscita: o que é ? Um direito fundado na natureza dos homens ou das coisas ? Transcendente ou laico ? Uma espécie de ideia em realização que sabemos se não nos perguntam, mas já não sabemos, se nos perguntam, como, a propósito do tempo, disse SANTO AGOSTINHO ? Uma espécie de demónio socrático que adverte mais do que ordena, segundo Franz WIEACKER ?

A solução positivista afasta estas preocupações, mas não nos tranquiliza: um direito cuja validade não se interroga pode não passar de simples técnica de controlo social indiferente à justiça e susceptível de ser utilizada por quem se apodere do poder. O respeito pela dignidade humana exige que o direito exiba a sua validade.

Mas a realização concreta do direito conhece também as suas dificuldades: quem é o seu autor ? A quem deve obedecer ? Que instrumentos utiliza ? São perguntas que reclamam resposta.

2. PENSAMENTO JURÍDICO GRECO

É conhecida a simbologia grega do direito: a deusa Díkê, filha de Zeus e de Thémis, está de pé com os olhos bem abertos; e tem, na