Natureza jurídica de sequestro de precatório

FACULDADE PROCESSUS

NATUREZA JURÍDICA DO SEQUESTRO DE PRECATÓRIO

LEONARDO DO AMARAL SILVA

BRASÍLIA
2012
LEONARDO DO AMARAL SILVA

NATUREZA JURÍDICA DO SEQUESTRO DE PRECATÓRIO

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus

Orientador(a): Profª. Juliana Bisol.

BRASÍLIA
2012

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus pais Eduardo e Nilza, aos meus irmãos Melissa e Eduardo e à minha namorada Isabelle, por sempre estarem ao meu lado, por sempre acreditarem em mim, por todo apoio recebido durante todo esse percurso, por toda a ajuda que me deram e por sempre me encorajarem a buscar mais e nunca desistir.

AGRADECIMENTOS
À minha família, pela ajuda ao longo de toda essa jornada, por toda a confiança depositada em mim, pela compreensão e pelo total apoio que me foi dado.
À minha namorada, por sempre estar ao meu lado, me apoiando e acalmando nos momentos difíceis, por ter paciência comigo e por me incentivar a buscar cada vez mais.
À professora Juliana Bisol, minha orientadora, por toda a ajuda, paciência e apoio prestados durante esses 2 semestres de elaboração do TCC.
A todos aqui mencionados, muito obrigado por me ajudarem a alcançar mais essa conquista.

Resumo

A presente monografia pretende, em primeiro momento, tratar sobre o precatório, definindo-o e esclarecendo algumas informações sobre o instituto, fazendo uma breve abordagem sobre o histórico, dizendo sobre as aparições nas constituições passadas, citando as espécies existentes atualmente, assim como a legislação atual que regulamenta o precatório. Em segundo momento, debaterá sobre as controvérsias a respeito do precatório, sendo elas o título executivo, o prazo de oposição de embargos, ampliação da noção de Fazenda Pública, competência para requisição do precatório, atualização do precatório e o sequestro de precatórios, limitando-se a dizer do que se trata cada uma e o posicionamento majoritário. Por fim,